Foi também um ano de COP no Brasil, de avaliação dos cinco anos da revisão do Marco Legal e de crise hídrica em São Paulo, entre outros desafios e oportunidades
18 dez 2025
“A questão não é se podemos dar-nos ao luxo de investir na água e no saneamento, mas antes se podemos dar-nos ao luxo de não o fazer”, disse uma vez a jurista portuguesa Catarina de Albuquerque. Sua morte em outubro de 2025, aos 55 anos, representou uma perda imensa. Seu legado e o impacto de sua atuação seguem mais vivos do que nunca.
Referência para o IAS, Catarina dedicou sua vida à causa dos direitos humanos da água e do saneamento. Ela foi a primeira Relatora Especial da ONU para os DHAES (Direitos Humanos à Água e ao Saneamento). O trabalho de Catarina inspirou movimentos e organizações em todo o mundo, incluindo o Instituto Água e Saneamento.
Sob sua relatoria, em julho de 2010, as Nações Unidas instituíram o DHAES com o objetivo de garantir o acesso à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas sem discriminação. Em 2018, foi nomeada presidente da SWA (Sanitation and Water for All), uma parceria global multissetorial, coordenada pelas Nações Unidas, do qual o IAS faz parte desde 2023.
Acesso à água e esgotamento sanitário são muito mais que serviços ou itens de infraestrutura, mas componentes essenciais na garantia da saúde pública, da dignidade humana e do meio ambiente. São indispensáveis em muitos sentidos, pegando carona no raciocínio de Catarina.
Em 2025, o IAS buscou cada vez mais jogar luz na importância da água e do saneamento no contexto das mudanças climáticas, uma agenda que se impõe a cada nova inundação nas cidades, a cada novo quadro de estiagem que limita os recursos hídricos de uma comunidade.
Foi também um ano de COP no Brasil, de avaliação dos cinco anos da revisão do Marco Legal e de crise hídrica em São Paulo, entre outros desafios e oportunidades.
Em 2026, seguimos em nosso propósito de compartilhar conhecimento e promover o debate em prol da universalização do saneamento. Agradecemos a todos que compartilham conosco o desejo e o empenho para que cada vez mais famílias e comunidades tenham suas vidas melhoradas através desse direito.
Veja abaixo nossos destaques de 2025.
IAS lançou quatro publicações voltadas para a adaptação
Em fevereiro, o IAS lançou “Adaptação e Saneamento – Por um setor resiliente às mudanças climáticas”, a primeira publicação do IAS voltada especificamente para a adaptação à situação do clima.
Em dezembro, saíram outras três publicações, abordando outros aspectos e desafios da água e do saneamento em tempos de mudanças climáticas. Em “Chuvas e Águas Urbanas” olhamos para a drenagem urbana e como as cidades manejam as águas pluviais. “Água de Beber” examina a qualidade dos recursos hídricos junto com soluções como programas de distribuição de cisternas e filtros. Por fim, “Água, Esgoto e Higiene (WASH)” aborda as relações entre saneamento e dignidade humana e saúde pública.
Senado aprova saneamento como direito
Em abril, o Senado estabeleceu que o saneamento básico deve ser um direito social inscrito na Constituição brasileira. A PEC 2/2016 modificou o artigo 6º da Carta que prevê os direitos sociais do cidadão. Com isso, o saneamento entra para uma lista que já inclui saúde, moradia e educação.
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde precisa ainda ser analisada pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e depois pela Comissão Especial para ir para o Plenário.
Os 100 anos da Represa Billings
Criada em 1925, a represa Billings é o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. O corpo d’água atinge os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além da Capital. Represa sofre com a poluição que resulta da ocupação urbana desordenada em seu entorno.
Por ocasião do aniversário da Billings, o IAS participou de um debate sobre seu centenário, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), organizado pelo gabinete da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade), coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de São Paulo. Em sua fala, Marussia Whately, diretora-executiva do IAS, lembrou que a Billings está na Constituição do estado de São Paulo (no Artigo 46), sendo talvez um caso único de represa citada em uma constituição estadual no país.
Os cinco anos da revisão do Marco Legal de Saneamento
Em julho de 2020, o Congresso Nacional aprovou uma lei que mudaria significativamente o setor de saneamento no país. A lei 14.026/2020, revisão do Marco Legal de 2007 (Lei 11445/2007), estabeleceu metas de universalização de atendimento para 2033, definiu novos modelos de arranjo regional e incentivou a entrada da iniciativa privada no mercado de prestação de água e esgotamento sanitário.
Com os novos formatos de gestão regionalizada, a titularidade passou a ser compartilhada entre estados e municípios, fazendo com que os municípios perdessem o protagonismo. Além disso, o avanço das concessões, privatizações e PPPs vem resultando em mudanças no perfil dos prestadores de serviços. Por outro lado, as mudanças ainda não se refletem nos indicadores de acesso aos serviços, lançando incerteza em relação ao cumprimento das metas para 2033: 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos.
IAS e Ipea debatem impactos e desafios do Marco Legal
Por ocasião dos cinco anos da mudança do Marco Legal em 2020, IAS e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) promoveram em julho o seminário “5 Anos da Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico: Perspectivas da Universalização?”, transmitido pelo YouTube.
O evento contou com uma mesa de abertura e quatro mesas com pesquisadores e especialistas do setor para debater constatações e desafios para a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário, um olhar sobre a política e os instrumentos da política nacional de saneamento básico, os novos arranjos regionais e de prestação dos serviços públicos e a perspectiva de aproximação da agenda de saneamento básico com a agenda climática.
IAS publica Tabuleiro do Saneamento Básico 2025
Também em julho, o IAS apresentou a edição 2025 de sua publicação “Tabuleiro do Saneamento Básico 2025″, um olhar em profundidade sobre os caminhos recentes da política nacional de saneamento no Brasil.
A publicação traz capítulos dedicados à indicadores de acesso à água e saneamento, regionalização da gestão dos serviços de água e esgoto, concessões, privatizações e Parcerias Público-Privadas, perfil dos prestadores de serviços, finalizando com pontos de atenção e questões para o futuro.
Dez anos depois, ODS ainda tem longo caminho
Dez anos depois de sua aprovação, em 2015, os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) permanecem uma realidade distante. Com apenas 5 anos faltando para a meta de 2030, é a própria ONU quem afirma que o ritmo de mudança não é suficiente para que os objetivos sejam alcançados, incluindo compromissos como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e acesso à água potável e saneamento.
Em seu Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2025, lançado em julho, a ONU destacou diversos avanços no mundo em áreas como acesso à educação e melhoria da saúde materna e infantil, porém ressalva que “esse progresso tem sido frágil e desigual”. Em relação ao ODS 6 (água e saneamento), a ONU afirmou que, apesar do “progresso constante” na expansão do acesso em todo mundo à água, saneamento e serviços de higiene (WASH) entre 2015 e 2024, bilhões de pessoas ainda sofrem privações em relação a essas facilidades.
Crise hídrica e a retirada de água dos mananciais
Em setembro, o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo entrou na Faixa 3 – Alerta, após o volume útil cair para cerca de 35% (em dezembro o volume chegaria perto de apenas 20%). Com a queda, a Sabesp anunciou em agosto e setembro ações de redução de pressão, a segunda delas por um período de 10 horas diárias. Em 24 de outubro, o Governo do Estado de São Paulo lançou um plano de contingência hídrica, que prevê restrições de pressão de até 16 horas por dia e possibilidade de rodízio de abastecimento na Região Metropolitana.
Foi nesse contexto que o IAS lançou o relatório “O aumento da retirada de água dos mananciais da RMSP”, revelando que a captação de água das represas que abastecem a região pela Sabesp bateu recorde em 2025. A situação merece atenção especial devido a seu impacto na recuperação de um sistema que vem diminuindo seu volume em uma época de estiagem. O relatório teve ampla repercussão na imprensa, sendo reportado na Folha de S. Paulo, CBN, G1, TV Globo e BandNews.
O IAS na primeira COP realizada no Brasil
A importância e simbolismo da COP30, sediada pela primeira vez no Brasil, numa cidade amazônica, foram enormes. O evento realizado em Belém foi também notável pelo total de 56 mil participantes registrados, a segunda maior COP da história de acordo com essa métrica. Foi também a primeira COP realizada em um país democrático desde 2021, com ampla participação da sociedade civil e de movimentos sociais.
Pela primeira vez, o IAS (Instituto Água e Saneamento) participou da conferência, enviando dois representantes: Paula Pollini, coordenadora de articulação e incidência; e Eduardo Caetano, coordenador de conhecimento e difusão. Os especialistas do Instituto participaram de mesas onde diferentes recortes da convergência entre água, saneamento e clima foram abordados.
A água foi um tema significativo no evento, a começar pela presença de um Pavilhão da Água para o Clima dentro da Blue Zone, a área da conferência onde aconteceram as negociações oficiais, da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. Nesse espaço, mais de 90 organizações debateram temas como segurança hídrica e adaptação climática.
Ações amplificam o Dia Mundial do Banheiro
Em 19 de novembro, o IAS promoveu junto com parceiros a sexta edição do Dia Mundial do Banheiro Brasil. Em 2025, a iniciativa procurou dar visibilidade à data e amplificar as pautas relacionadas ao saneamento e seu impacto na vida das pessoas, nas redes sociais e também aproveitando a oportunidade da presença do Instituto na COP30, em Belém.
Em parceria com o “artivista” Mundano, produzimos adesivos com mensagens sobre saneamento, que foram espalhados por banheiros nos espaços da conferência, em colaboração com o Coletivo Mairi. Também no âmbito da COP30, o IAS reforçou a importância do DMB e da sua mensagem no painel “Saneamento para quem não tem: O Brasil que não tem banheiro”. Também levamos ao ar um site especial com dados que revelam diferentes aspectos do déficit de saneamento no Brasil e iniciativas voltadas para solucionar as lacunas do setor, registradas em vídeos da websérie Saneamento Tem Solução.
Novos episódios da websérie com soluções
Dentro do nosso propósito de promover soluções comunitárias para as lacunas do saneamento, levamos ao ar três novos episódios da nossa websérie “Saneamento tem Solução! Série Projetos e Iniciativas”.
No sul da Bahia, a iniciativa Saneamento Inclusivo organizou uma atuação de fortalecimento local para lidar com as questões de saneamento que levou à realização de uma série de ações estruturantes e estruturais. No Distrito Federal, o projeto “Flores na Escola” transformou o banheiro feminino da unidade em local de apoio e acolhimento para alunas, disponibilizando absorventes e trazendo mensagens que visam a reforçar a autoestima das estudantes. No Rio de Janeiro, a atuação comunitária apoiada pela Redes da Maré fortaleceu uma ação na Justiça que reconheceu o direito da comunidade ao saneamento básico.
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É um espaço permanente de diálogo e troca de ideias entre diversos atores da sociedade que de alguma forma se relacionam com o setor de saneamento e seus temas transversais.