Governo federal divulga sumário executivo do Plano Clima

Quase dois meses depois de sua aprovação, o governo federal divulgou em 5 de fevereiro o sumário executivo do Plano Clima. A publicação lista o conjunto de documentos que constituem o plano, apresenta os principais componentes das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação, assim como de seus respectivos Planos Setoriais e Temáticos.

Em elaboração desde 2023, o Plano Clima é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009). O documento norteará as ações de enfrentamento da mudança climática no país até 2035, em linha com o Acordo de Paris.

Em 15 de dezembro, as pastas que compõem o CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) haviam aprovado as diretrizes nacionais que integram os dois eixos principais do sumário executivo, Mitigação de Gases de Efeito Estufa e Adaptação à Mudança do Clima, junto com seus respectivos subtemas setoriais.

Já as Estratégias Transversais para Ação Climática, parte importante do plano, ainda não foram sancionadas. De acordo com o governo, devem ser finalizadas no primeiro semestre de 2026, depois de consolidadas as contribuições recebidas durante consulta pública. 

O eixo de Mitigação, que conta com oito Planos Setoriais, inclui um guia para a execução dos compromissos da NDC brasileira e define metas de redução de emissões em oito áreas estratégicas como agricultura e pecuária, Terras Indígenas, propriedades rurais privadas; energia, cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos, entre outros.  

Em relação ao eixo de Adaptação, são 16 os planos setoriais e temáticos, que incluem agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, energia, recursos hídricos, saúde, transportes e turismo. Entre as metas gerais, estão a garantia de que todos os estados e ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham Planos de Adaptação.

As cinco estratégias transversais são estas: Transição Justa e Justiça Climática; Mulheres e Clima; Meios de Implementação; Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. 

Segundo o governo, o plano está na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional. Depois dessa fase, os documentos estarão disponíveis à população.

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