O Decreto Federal nº 10.329/2020 exclui os serviços de saneamento do rol de atividades essenciais. Em meio ao contexto de pandemia do COVID-19, a medida tende agravar a disseminação do vírus. Por esta razão, é urgente revisar a perspectiva da abordagem dada às políticas de saneamento. Solicitando a revisão do instrumento normativo, IAS e outras 62 organizações da sociedade civil assinam Carta Aberta em favor do saneamento como Serviço Essencial em tempos de pandemia.

Também subscrevem o documento alguns representantes do parlamento municipal e estadual de São Paulo — Frente Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento de SP, Frente Parlamentar em defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento e Recursos Hídricos do e a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Estado de SP.

“Nós, do IAS, defendemos que o saneamento é direito humano, é polícia pública e é serviço essencial. Esta perspectiva é imprescindível e isto fica muito claro neste momento crítico em que estamos vivenciando. Se este entendimento estivesse garantido, instrumentos normativos deste tipo não poriam em risco os direitos já tão escassos da população, que neste contexto está duplamente ameaçada — pelo iminente colapso do sistema de saúde e pela falta de condições para adotar as medidas preventivas recomendadas para a contenção do vírus”, afirma Marussia Whately, diretora do IAS.

Leia aqui a íntegra do documento.