No contexto da pandemia de COVID-19, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo constituiu um grupo de trabalho dedicado à formulação de propostas para a implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas na cidade. Criada em 25 de junho de 2019, no bojo da implementação da Lei de Segurança Hídrica, desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março de 2020, ela vem atuando não só para garantir a segurança hídrica para os habitantes da cidade de São Paulo como, também, para acelerar a execução de ações em resposta à crise sanitária atual.

O grupo é composto por seis representantes do Poder Executivo (secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Gestão, Verde e Meio Ambiente, Saúde e Infraestrutura Urbana e Obras), três representantes da sociedade civil (Instituto Água e Saneamento, Instituto Democracia e Sustentabilidade e Instituto de Engenharia) com coordenação da SMDU. Também participam das reuniões outras entidades convidadas e consultores: Mauro Scarpinatti e Mauricio Ramos (Aliança pela Água).

Política Municipal de Segurança Hídrica

Sancionada em maio de 2020, a Lei 17.104 instituiu a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município. O instrumento normativo busca garantir, a partir da integração de diversas políticas públicas – devidamente articuladas com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente – o acesso da população a quantidades adequadas de água de boa qualidade, coleta e tratamento de esgotos e drenagem e manejo de resíduos sólidos.

No site da Comissão é possível acessar as atas de suas reuniões realizadas e a legislação completa (leis, decretos e portarias) sobre o assunto, além de Notas Técnicas e Pronunciamentos da Comissão. Há também um mapa digital de monitoramento das ações de mitigação frente ao avanço da pandemia do novo coronavírus.