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IAS EM AÇÃO

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Reportagem do UOL aborda marco de saneamento, diretora do IAS está entre os especialistas ouvidos

Saneamento básico é direito humano. O IAS acredita que esta premissa deve orientar as formulações sobre o tema, e que o marco legal sancionado em 15 de julho representou uma oportunidade perdida de inserir esta abordagem nas políticas públicas. Confira abaixo reportagem especial do ECOA, canal do UOL dedicado a temas relacionados a sustentabilidade e desenvolvimento.


SEM LAVAR AS MÃOS

Abertura ao investimento privado não pode significar omissão do estado em garantir direito à água e esgoto

Wellington Ramalhoso, colaboração para ECOA, em São Paulo. Foto: Ricardo Matsukama

nova lei abriu espaço para a iniciativa privada ampliar a participação nos serviços de saneamento no Brasil, mas isto não significa que o estado pode fazer como Pôncio Pilatos e lavar as mãos diante dos problemas do setor. Os prefeitos eleitos neste ano, por exemplo, terão papel decisivo no futuro do fornecimento de água e esgoto nas cidades.

Pesquisadores e especialistas afirmam que a meta de universalizar o saneamento no país só será alcançada se o poder público cumprir as missões de planejar, financiar e fiscalizar a execução dos serviços. Isto significa que os governos federal e estaduais também não podem se omitir.

O saneamento é um conjunto de medidas que abrange o abastecimento de água limpa, a coleta e o tratamento de esgoto, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem da água da chuva. Ele ajuda a evitar doenças, melhora a qualidade de vida e até mesmo as oportunidades dos cidadãos. As metas para o fim de 2033 são ampliar o fornecimento de água para 99% da população e o esgotamento sanitário para 90%.

O caminho é longo, principalmente nos serviços de esgoto. “Estagnamos em 83% da população com água potável. É o mesmo número há cinco anos. No esgoto, a situação é bem pior. Quarenta e sete por cento não têm coleta de esgoto, segundo números oficiais de 2018”, explica o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ao citar dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Examinado com mais rigor, o quadro é ainda pior, como mostram os dados abaixo, que levam em conta critérios como as falhas constantes do abastecimento de água e a falta de tratamento do esgoto. “A falta de acesso ao saneamento é uma violação de um direito humano”, diz Marussia Whately, diretora executiva do IAS (Instituto Água e Saneamento). “O acesso é um essencial para garantir o bem-estar e a saúde das pessoas. Como a gente vê agora, não ter água para lavar as mãos te deixa mais exposto ao coronavírus”, analisa.

As empresas do setor com contratos em vigor terão de comprovar até 2022 se serão capazes de atingir as metas. Se não houver comprovação, será necessária a abertura de uma licitação para a concessão dos serviços no local. Caberá, portanto, aos prefeitos reavaliar os compromissos vigentes. Em caso de rompimento, o administrador poderá abrir concorrência para a própria cidade ou se juntar a outros municípios e formar um bloco para gerir a contratação de operadores.

“Conviver em ambientes insalubres, em contato com valas, impacta na qualidade vida, na oportunidade de emprego, no valor da moradia. Num momento de pandemia, isso mostra o nível de vulnerabilidade em que a gente deixa boa parte da população”.

Marussia Whately, diretora do IAS

Déficit do Saneamento no Brasil

  • 107 milhõesde pessoas – 52% da população – não têm acesso a serviços adequados de esgotamento sanitário
  • 86 milhõesde pessoas – 43% da população – não possuem atendimento adequado a abastecimento de água
  • 71 milhõesde pessoas – 35% da população – não têm acesso à coleta adequada de lixo (resíduos sólidos)

Fonte: Plano Nacional de Saneamento Básico de 2019. O documento não foi finalizado e não está disponível, mas as informações da primeira versão foram obtidas pelo IAS.

Público e Privado

Dados oficiais apontam que os investimentos no setor caíram nos últimos anos e estão abaixo do necessário para levar à universalização dos serviços. Isto serviu de argumento para ampliar a participação do capital privado, mas não significa que o poder público ficará desobrigado de investir.

“Com a situação fiscal do Brasil, dificilmente se contaria com recursos de até R$ 30 bilhões por ano para fazer o saneamento atingir as metas. Se imagina que grande parte do recurso novo virá da inciativa privada. O papel do governo diminui no novo formato, mas não se pode abrir mão do dinheiro federal. A gente tem que continuar pressionando para que o governo foque nessa infraestrutura”, diz Édison Carlos, do Trata Brasil, instituto formado por empresas privadas.

Especialistas atribuem a redução de investimentos públicos nos últimos anos à lei do Teto de Gastos, aprovada pelo governo Michel Temer (MDB) em 2016. Com ela, só os setores de saúde e educação escapam de limites mais rígidos de orçamento.
O saneamento é, no entanto, essencial para a saúde.

“É impossível pensar no avanço das políticas públicas, entre elas o saneamento, sob a égide da Lei do Teto. O caminho para universalizar o saneamento seria garantir recursos da União para os municípios mais pobres e para o financiamento de empresas, com um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos. O acesso dos operadores aos recursos deveria ser condicionado a regras de performance”, defende Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento).

A preocupação é com a tendência de a iniciativa privada injetar recursos somente em locais rentáveis. Se o estado não articular apoio a áreas mais pobres, o quadro ruim do saneamento mudaria pouco no país.

“O Brasil não conseguiu avançar no sentido de ter uma política nacional de saneamento que desdobrasse em um sistema nacional. Uma política resultaria em diretrizes estaduais, regionais e municipais. Quem assumisse o serviço teria de seguir as diretrizes, e não o contrário. A diretriz vem sendo construída pelo prestador de serviço. Se o que mais financia o saneamento é a tarifa, o prestador vai priorizar as áreas onde ele ganha com ela”.

Marussia Whately, diretora do IAS

“O saneamento deveria estar desvinculado dessa limitação imposta pelo Teto de Gastos. Se a gente quer universalizar os serviços, o Estado também deve investir”.

Francisco Lopes, secretário-executivo da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento)

Precariedade na Amazônia

Favelas, palafitas e outras aglomerações precárias carecem de saneamento e representam um desafio para a instalação de redes com tubulações. Partes periféricas das regiões metropolitanas também sofrem com a falta de serviços. Entre as regiões, o Norte é o mais atrasado, e o Nordeste também tem um grande déficit. “Na região Norte, quase 45% da população não tem água tratada. No esgoto, só 10% da região tem coleta”, relata Édison Carlos, do Trata Brasil.

No ranking do Saneamento elaborado pelo instituto com cem cidades, as seis piores são da região amazônica: Belém, Manaus, Santarém (PA), Porto Velho, Macapá e Ananindeua (PA), esta a última colocada.

“Em Belém, quase metade da cidade está em áreas que sofrem influência da maré e dos corpos d’água. A margem foi ocupada, e a gente sabe que vai inundar. O poder público falhou ao permitir construção de habitações em áreas irregulares. Se vamos regularizar as palafitas, a engenharia encontra uma solução para o saneamento”, comenta José Almir Rodrigues Pereira, professor e coordenador do Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento da UFPA (Universidade Federal do Pará). Macapá tem características parecidas com as da capital paraense.

“O saneamento na Amazônia não é pauta da agenda mundial, diferentemente da floresta, não é objeto de priorização nacional, e a região tem culpa também. Não temos um planejamento bem feito e projetos para solicitar recursos. O saneamento não foi priorizado ao longo do tempo. Ananindeua é na região metropolitana de Belém. A cidade não informava ou prestava informações erradas sobre a situação do saneamento. A falta de informação faz com o que o município desconheça a própria realidade. É uma cidade que precisa de muito investimento “.

José Almir Rodrigues Pereira, professor e coordenador do Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento da UFPA

Integração com a cidade

A lei transforma a ANA, que regulava somente o setor hídrico, em agência reguladora do saneamento no país. A norma prevê a ampliação do quadro de funcionários e a capacitação do órgão. Mas os serviços de saneamento se entrelaçam com toda a organização das cidades. A execução deles depende de planejamentos para cada um, mas também de articulação com outros setores.

“Na discussão do marco regulatório isso foi muito simplificado, como se o investimento privado e a regulação da ANA fossem resolver tudo. O saneamento é a infraestrutura mais complexa que existe. Não se passa uma rede de esgoto em qualquer lugar. As soluções precisam ser integradas com a estrutura urbana. Existe a necessidade de planejamento nos níveis de governo e de gestão pública”, afirma Alceu Bittencourt, diretor nacional da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

“Não dá para universalizar os serviços se não houver integração entre políticas públicas de habitação e saneamento. É preciso que governos estaduais e prefeituras sentem à mesa para discutir como integrar estas políticas. O setor privado não vai fazer isto, não é obrigação dele”, ressalta Edson Aparecido da Silva, do Ondas.

“O saneamento é a infraestrutura mais complexa que existe. Não se passa uma rede de esgoto em qualquer lugar. As soluções precisam ser integradas com a estrutura urbana”.

Alceu Bittencourt, diretor nacional da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental)

Blocos de municípios

A lei recém-aprovada não é a primeira do setor. A de 2007 atribuiu às prefeituras o papel de planejar o saneamento. A mais nova incentiva a formação de blocos de municípios, não necessariamente vizinhos, e a regionalização nas áreas metropolitanas. Os planos municipais, regionais ou dos blocos devem ser apresentados até o fim de 2022.

“Não é possível avançar sem planejamento porque ele traz os investimentos necessários, a hierarquia dos investimentos, os problemas que precisam ser enfrentados, as tecnologias apropriadas, o modelo de tarifa que permita o pagamento do serviço de acordo com a capacidade das pessoas, reduzindo a inadimplência. É o plano que vai orientar a empresa prestadora do serviço, seja ela pública ou privada”, comenta a pesquisadora Ana Lúcia de Paiva Britto, professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Segundo Renata Moreira, professora de Planejamento de Ambiental e Urbano da UFABC (Universidade Federal do ABC), a tarefa de planejar por regiões e blocos tem a vantagem de ser mais barata. “Poucos municípios são capacitados para planejar o saneamento. Claro que capacidade se desenvolve e se cria, mas o problema é de eficiência operacional. Quando você descentraliza e multiplica capacidades [nos municípios], o custo aumenta. Quando você concentra [em regiões e blocos], a capacidade ganha escala.”

Outra vantagem do planejamento feito em conjuntos de cidades, acrescenta a professora da UFABC, é ampliar as possibilidades do subsídio cruzado, uma espécie de troca de apoio entre municípios com características diferentes. Uma cidade com mais recursos hídricos pode suprir a carência de água em outra, assim como uma mais rentável pode compensar a operação do serviço em outra mais pobre.

Rodrigues Pereira, da UFPA, também considera positiva a possibilidade de formação de blocos, mas ressalta que há dificuldades para a adoção deste modelo em grande parte da Amazônia. “Temos municípios em que passamos um dia viajando de barco. A formação do consórcio não vai ser tão fácil pela distância entre os municípios.”

O grupo de pesquisa liderado por Pereira elaborou o plano de saneamento do Pará, recém-entregue ao governo do estado. Ele avalia, porém, que a transformação do cenário depende primordialmente das prefeituras. “Cada município tem que estudar detalhadamente o que precisa para chegar à universalização. A empresa prestadora do serviço, o governo estadual e a União podem colaborar, mas é o município que pode mudar a realidade. Se ele não priorizar a solução, a coisa não sai.”

“O plano também é um momento de participação da sociedade. Os moradores sabem indicar as áreas mais precárias e onde está o déficit”.

Ana Lúcia de Paiva Britto, professora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da UFRJ

Fiscalizar é essencial

Não menos importante é regular o setor e fiscalizar os serviços das empresas prestadoras. “O segredo é a regulação e a fiscalização, é a agência reguladora estar de olho, cobrando a empresa. O papel da ANA como criadora de normas de referência vai ser muito importante. A fiscalização vai ter de ser muito rigorosa. A gente não pode correr o risco de uma empresa ganhar uma licitação com um preço baixo e depois fazer uma obra porcaria”, frisa Édison Carlos.

Renata Moreira, da UFABC, alerta, no entanto, que o novo modelo pode falhar se as diretrizes da ANA não considerarem as diferenças regionais e entre os serviços de saneamento. Além disso, o sistema regulatório pode demorar a se consolidar.

“A abertura atual é preocupante porque a definição dos blocos de concessão e as licitações vão ocorrer antes de a regulação estar bem estruturada. Se a ANA se estruturar com novos técnicos tardiamente, haverá um período, talvez de cinco anos, em que novos agentes privados estarão atuando com controles regulatórios instáveis.”

Se o estado falhar ou lavar as mãos diante do problema, a população não pode cometer tais erros. “Não avançamos em gestão e política com a nova lei. O que gente precisa agora é ter mobilização da sociedade em nível estadual e municipal”, observa Marussia Whately, do IAS.

“A gente precisa de maior equilíbrio entre dar condições para a operação dos serviços e que essa operação atinja quem precisa. E difundir e dar visibilidade a soluções adotadas que podem ser replicadas e virar referência. E não necessariamente repetir a mesma forma de fazer saneamento que a gente tem há 40 anos, ou seja, grandes obras, de grandes empreiteiras, com muitos anos para ficarem prontas e sem resultados.”

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