A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) abriu um processo de tomada de subsídios sobre temas prioritários para  sua agenda regulatória. A consulta vai até dia 22 de maio, às 18 horas. 

O saneamento básico é dos assuntos a serem tratados pela ANA, que tem atribuição de elaborar normas de referência para o setor:

• As normas se aplicam aos quatro componentes do saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos.  
• E podem orientar a atuação dos diversos atores do saneamento:  prefeituras, governos estaduais, agências reguladoras e prestadores de serviços. 

A calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias mostrou como a falta de preparo em relação a aspectos do saneamento básico contribui para piorar uma situação que já é devastadora, incluindo:  

• Colapso dos sistemas de drenagem; 
• Interrupção do serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos em centenas de municípios;
• Dificuldade de retomada dos serviços pela perda de infraestrutura e qualidade da água; 
• Falta de água potável nos abrigos; 

Faltam diretrizes que auxiliem os diferentes atores do setor a enfrentar essas situações.

Por meio de normas de referência, cabe à ANA elaborar diretrizes de emergência e contingência para orientar os diferentes atores do setor no enfrentamento de eventos climáticos extremos.

O IAS entende que esta pode ser uma excelente oportunidade para que o setor de saneamento básico fique mais preparado para lidar com situações de contingência e emergência decorrentes de eventos climáticos extremos. 

Como participar

1 – Acesse o formulário da ANA neste link

2 – Na segunda página, preencha os dados de identificação

3 – Na página seguinte, é o momento de registrar sua contribuição

Cada participante poderá incluir até 5 contribuições por vez (ao final de cada contribuição aparecerá a pergunta se quer contribuir com mais uma). 

Nossa sugestão de texto para uma das contribuições.

Questão 5: Qual problema regulatório você acha importante que a ANA analise nos próximos 2 anos (2025-2026)?

Resposta sugerida: O aumento de eventos climáticos extremos, em intensidade e frequência, traz impactos nos quatro componentes do saneamento (abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem) e faltam diretrizes que auxiliem os diferentes atores do setor a enfrentarem essas situações.

Questão 6: Na sua opinião, esse problema regulatório está relacionado com qual dos assuntos abaixo?

Resposta sugerida:: Saneamento básico 

Questão 7: Por que você considera esse problema regulatório importante? 

Resposta sugerida: A calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias nos mostrou como a falta de preparo em relação a aspectos do saneamento básico contribui para piorar uma situação que já é devastadora.  A ausência de diretrizes nacionais que auxiliem os diferentes atores do saneamento básico a lidarem com eventos climáticos extremos, contribui para piorar ainda mais a situação. 

Cabe à ANA elaborar diretrizes de emergência e contingência para orientar os diferentes atores do setor no enfrentamento de eventos climáticos extremos.  O tema é relevante e faz parte do conjunto de normas de referências do saneamento básico definidas pela lei 14.026/2020: “Medidas de segurança, emergência e contingência, inclusive racionamento” para o setor de saneamento básico (previsto na Lei federal 11.445/07 art. 23 inciso XI).

As orientações presentes em uma norma de referência irão contribuir para que o saneamento seja mais resiliente aos impactos dos eventos extremos. 

Certamente, será  uma importante contribuição da ANA para o enfrentamento de emergências climáticas, pois traz toda a expertise da agência (atribuições, corpo técnico e experiência em gestão de crises)  para apoiar a atuação do conjunto de atores do saneamento básico (titulares, prestadores de serviços, agência reguladora, usuários).

Questão 8: Para solucionar esse problema regulatório, seria necessário a revisão ou alteração de alguma norma específica da ANA?

Resposta sugerida: Não.