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IAS EM AÇÃO

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Antecedentes: IAS e a Política de Segurança Hídrica no município de São Paulo

O IAS está envolvido com a construção das primeiras leis municipais sobre segurança hídrica no Brasil. Antes mesmo de sua atuação pública ser iniciada, o Instituto participou ativamente da construção da Política Municipal de Segurança Hídrica de São Paulo (Lei nº 17.104/2019), que foi resultado de um processo iniciado em plena crise hídrica de São Paulo nos anos 2014/2015, a partir de uma pesquisa sobre governança da água doce e o papel dos municípios, realizada pela professora e pesquisadora da UFRJ Estela Neves.

Sob encomenda da Aliança pela Água, coalização de organizações da sociedade civil criada em 2014 para enfrentamento da crise hídrica, esta pesquisa resultou na campanha #VotePelaÁgua, transformando a pesquisa em uma minuta de projeto de lei, aplicável a qualquer município do país, que foi usada como instrumento de pressão junto aos candidatos às eleições municipais de 2016. Uma das inovações da proposta foi não criar novas atribuições mas organizar as já existentes em um único instrumento legal. O texto do projeto de lei foi concebido sob a égide do conceito de Segurança Hídrica, trabalhado pela UN-Water desde 2013.

Algumas candidatas e candidatos ao Legislativo e Executivo aderiram à iniciativa, alguns foram eleitos, e foi em São Paulo que a proposta mais avançou. Numa articulação junto com o Legislativo, a mobilização social resultou na aprovação da lei que criou a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas (PMSH).

A PMSH de São Paulo destaca sete frentes para atuação integrada no âmbito municipal: saneamento; saúde; proteção de nascentes e mananciais; águas pluviais e reúso; defesa civil e adaptação climática; resíduos sólidos; transparência e controle social.  A lei estabelece prazos e determina a criação de uma instância municipal de segurança hídrica e a elaboração de relatório de situação baseado em indicadores para as sete frentes. Para garantir a implementação da lei, foi criada uma Comissão de Segurança Hídrica reunindo integrantes de seis secretarias municipais e representantes da sociedade civil.

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