São Paulo anuncia revisão da Lei de Regionalização do Saneamento do Estado

Publicado en 04 Jul 2022

Escrito por Por el equipo IAS

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São Paulo anuncia revisão da Lei de Regionalização do Saneamento do Estado
São Paulo anuncia revisão da Lei de Regionalização do Saneamento do Estado

Organizações da sociedade civil analisam resultados, fazem críticas e apontam caminhos para a gestão do saneamento da maior metrópole do Brasil durante audiência pública na Alesp

O governo de São Paulo anunciou a revisão da Lei Estadual nº 17.383/2021 que instituiu as Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAEs). A informação foi divulgada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (Sima) durante a Audiência Pública Regionalização do Saneamento no Estado de São Paulo. O evento foi realizado no dia 28 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e reuniu organizações da sociedade civil com o objetivo de analisar a proposta original e os resultados obtidos na aplicação da lei. 

Participaram da audiência o Instituto Água e Saneamento (IAS) ,o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Sima, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). 

Durante a discussão promovida pelo mandato da deputada estadual Marina Helou (Rede), as organizações apresentaram inconsistências, desafios e a importância de um debate amplo, com participação da sociedade civil e dos municípios no processo de revisão da lei. “A gente vê que essa falta de diálogo e correspondência com os territórios resultaram no pouco interesse dos municípios na adesão das Unidades Regionais de Água e Esgoto, com exceção da Sudeste, explicitando a falta de transparência”, destacou a assessora de Políticas Públicas e Planejamento Urbano do IAS, Paula Pollini. Mais de cinco milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário em São Paulo, o que equivale às populações do Amazonas e do Acre juntas. 

O representante do IDS, Guilherme Checco, apontou que a 17.383/2021 não leva em conta aspectos geográficos ou políticos na adoção do critério de viabilidade econômico- financeira do território para a regionalização dos serviços no estado. “A lei não prevê a necessidade de avaliação de aspectos relacionados às mudanças climáticas e seus impactos nos regimes de chuvas e secas na região”.

Em 2021, o IAS e o IDS haviam apontado em nota técnica equívocos no projeto de lei protocolado pelo governo estadual de SP para a regionalização dos serviços de saneamento. No processo, a falta de participação dos municípios foi evidente. O projeto tramitou em caráter de urgência na Alesp e foi votado a toque de caixa, com estudos técnicos incompletos e desconectado com a gestão de recursos hídricos. No entanto, a nota técnica produzida pelas organizações, com a participação de outros atores, não obteve respostas. Para ler a nota na íntegra acesse aquí

Próximos passos

Durante a audiência, representantes da Assemae e da Sima detalharam o processo. “O passo seguinte é a gente avaliar os estudos técnicos para que a gente possa seguir, diferentemente do que foi feito, uma vez que o espaçamento do tempo era muito curto. A partir dessa construção do que temos feito a quatro mãos com a Assemae, pretende-se validar a questão técnica e econômico-financeira e a partir disso vamos ter/realizar uma série de rodadas para validar a lei de forma mais participativa com os municípios”, ressaltou o subsecretário da Sima, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila. Carlos Henrique, da Frente Parlamentar, reforçou a importância dessa revisão ser avaliada pela sociedade civil e institutos presentes, que podem contribuir de forma técnica com dados e análises para que não se repitam os mesmos equívocos na lei. 

Assista à audiência realizada no dia 28 de junho de 2022, na íntegra: