Observatório do Marco Legal

Um olhar atento sobre a implementação da Lei 14.026/2020, e o registro dos processos de regionalização, ilustrados em mapas e dados.

Municipalities and Sanitation

Mais de 185 informações e indicadores dos 5.570 municípios brasileiros. Explore e compare.

World Toilet Day

O IAS promove há 3 anos debates em torno da data e dá visibilidade ao tema de esgotamento sanitário

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O IAS promove há 3 anos debates em torno da data e dá visibilidade ao tema de esgotamento sanitário

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Brasil retrocede em metas de água e saneamento da ONU, revela VII Relatório Luz 2023

03 October 2023

O Brasil retrocedeu em mais de 60% das metas que integram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documento de diretrizes das Nações Unidas para que se chegue a um mundo mais sustentável e menos desigual em 2030. Entre elas, estão diversas metas relacionadas à água e saneamento. O dado vem do VII Relatório Luz…

Decreto 11.598 traz nova metodologia de comprovação financeira

29 September 2023

O decreto regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445/07 para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização. Revoga o decreto 11.466 de 5 de…

Regionalização ganha novas regras com decreto 11.599

29 September 2023

Aprovado em julho de 2023, o decreto 11.599/23 regulamenta o art. 13 da Lei nº 14.026/ 2020 sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro e o art. 50 da Lei nº 11.445/2007 sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou…

Decretos sobre saneamento: um olhar detalhado das revisões

29 September 2023

Novas publicações organizam conceitos, ampliam prazos e revisam metodologias de comprovação de capacidade econômico-financeira. Governo federal recuou de propostas feitas em abril, mas disputas seguem nas esferas regionais A nova redação dos decretos tem como justificativa garantir a possibilidade de que empresas, municípios e estados que não cumpriram prazos e requisitos anteriores obtenham financiamento com…

Vital para universalização do saneamento, norma da ANA tem consulta pública até 28/9

22 September 2023

Consulta Pública aberta até 28/9 Audiência Pública em 27/09 Dia 28 de setembro é o prazo final da consulta pública sobre a proposta de Norma de Referência da ANA (Agência Nacional das Águas) que trata das metas de universalização do acesso à água e esgotamento sanitário, incluindo um sistema de avaliação do cumprimento desses objetivos.…

Project will bring sanitation to municipal schools on the Ilha do Marajó in the state of Pará

14 June 2023

A Ilha do Marajó, no Pará, é uma das riquezas ambientais do Brasil. É a maior ilha fluviomarinha do mundo, cercada por rios e pelo oceano atlântico. Esse lugar repleto de biodiversidade e beleza, também acumula um elevado déficit de saneamento básico. Apenas 13% da população da região conta com rede de água, 2% com…

The Water and Sanitation Institute is now part of the Climate Observatory

12 May 2023

O Instituto Água e Saneamento (IAS) passa a integrar o Observatório do Clima (OC). A rede foi criada em 2002 para reunir organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas. Mais de 20 anos depois, a coalizão conta com 94 organizações, sendo que 17 delas aderiram recentemente, como o IAS.  A coordenadora de Redes e…

The Conference on Water showed the ability of Brazil’s civil society to come together.

06 April 2023

The United Nations (UN) Conference on Water , which was held at the end of last month, more than 40 years after the last event of its kind, was understood by the Brazilian civil society engaged with this topic as a great opportunity for mobilization and coordination.This is how 14 organizations that would attend the conference,...

Coordination between IAS and partners ensures the participation of the Brazilian government in the United Nations Water Conference.

17 March 2023

More than 130 civil society organizations started a movement to call for the sending of a qualified delegation representing the Brazilian government to the UN Water Conference, organized by the IAS and 13 other partner institutions.

The IAS joins the Sanitation and Water for All (SWA) global partnership

09 February 2023

This global partnership has been operating for 13 years to contribute to universal access to clean water, sanitation and hygiene. n January 2023, the IAS joined Sanitation and Water for All (SWA) - Created in 2010, Sanitation and Water for All (SWA) is a global

Project will bring sanitation to municipal schools on the Ilha do Marajó in the state of Pará

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O Instituto Água e Saneamento (IAS) passa a integrar o Observatório do Clima (OC). A rede foi criada em 2002 para reunir organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas. Mais de 20 anos depois, a coalizão conta com 94 organizações, sendo que 17 delas aderiram recentemente, como o IAS.  A coordenadora de Redes e…

The Conference on Water showed the ability of Brazil’s civil society to come together.

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Numbers

The IAS continuously monitors changes in Brazil’s basic sanitation services. Understanding the extent of the issue, the complexity of its management, and the scale of the services provided is key for Brazil to advance towards universal access to basic sanitation.

36,6

million people do not have access to public water supply services

97

million do not have access to public sewage treatment services

50 %

of the sewage generated is discharged untreated into the environment
Source: Brazilian National System for Water and Sanitation Data (SNIS), 2020

Publication

image 15

Water and Sanitation in 2021

Overview and prospects after the approval of the new Sanitation Legal Framework

November 2021

image 15

Overview and prospects after the passing of the new Sanitation Legal Framework 14,026/2020, analyzing what happened to Brazil’s basic sanitation policy a little more than one year after the approval of this legal framework, in July 2020.

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Initiatives

Our initiatives aim to empower stakeholders to carry out actions and interventions to drive the sanitation agenda forward.

Maps, data and approval process for state laws on the regionalization of sanitation. Key sanitation information and indicators for the 5,570 Brazilian municipalities. Analysis of governance, scope and performance, and investments in water and sewage treatment services. The World Toilet Day, celebrated on November 19, is part of the United Nations (UN) calendar. The IAS, together with the Tide Setúbal Foundation, Avina Foundation and the Iguá Institute, coordinates a network that addresses sanitation as a tool to promote human rights.