Prefeitura de SP realiza etapa final de consulta do plano municipal de saneamento

A consulta pública sobre o PMSAI (Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado) da cidade de São Paulo entrou em sua etapa final. Até 3 de julho podem ser realizadas contribuições para o documento por meio da página da consulta no site da prefeitura.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, em parceria com o ONU-Habitat por meio de seu Escritório Regional para a América Latina e o Caribe, o PMSAI de São Paulo é o principal instrumento da Política de Saneamento Ambiental e do Sistema de Saneamento Ambiental do município. Ele é estruturado a partir de um conjunto normativo e institucional que pretende garantir o acesso universal e sustentável aos serviços de saneamento. 

Com horizonte temporal de 2026 a 2045, e revisões a cada quatro anos, o plano articula políticas públicas urbanas, ambientais, de saúde, e de desenvolvimento social. O PMSAI também orienta a estruturação de políticas públicas em âmbito municipal que se concretizem em ações voltadas para acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.

Nas etapas anteriores da consulta, foi realizado o diagnóstico do saneamento ambiental no município e, posteriormente, a coleta de propostas da sociedade a partir de duas perguntas estabelecidas pela prefeitura: “O que precisa ser feito em São Paulo para garantir o saneamento para todas as pessoas?” e “Que ações podem tornar os serviços de saneamento ambiental universais e equitativos nos próximos anos?”. 

O IAS participou dessa etapa com uma contribuição apoiada em cinco pontos: banheiros adequados em residências; infraestruturas mais resilientes às mudanças climáticas; metas de universalização de acesso à água, esgotamento sanitário, manejo das águas das chuvas e coleta de resíduos sólidos; a criação de uma plataforma municipal de dados sobre indicadores como produção, consumo, perdas, entre outros; soluções de drenagem a partir do imóvel.

O que há na versão preliminar

Disponível na página da consulta, a versão preliminar do plano traz informações sobre a elaboração, o processo participativo, sua articulação com o sistema municipal de planejamento e avaliações dos índices de criticidade dos componentes do saneamento.

O documento também apresenta um detalhado diagnóstico sobre a situação do saneamento básico na capital. De acordo com o texto, a governança do saneamento em São Paulo, que envolve diversos atores, ficou ainda mais complexa com a privatização da Sabesp e a integração do município à Urae-1. Sem mecanismos robustos de integração, estratégias territoriais e ações enfrentarão desafios.

No âmbito da gestão municipal, as dinâmicas para o controle social também requerem aprimoramento. No Conselho Deliberativo da Urae-1, a sociedade civil tem até sete representantes, mas apenas 6% do peso deliberativo, contra 94% de Estado e municípios.

Outros pontos destacados no diagnóstico, incluem a elevada dependência da cidade em outras bacias hidrográficas, o que reflete diretamente na segurança hídrica regional e local. A redução do volume dos mananciais que abastecem o município agrava o Índice de Segurança Hídrica, que chegou a se aproximar da faixa de atenção em 2025, ano em que a retirada de água das represas pela Sabesp bateu recorde.

As perdas reais no município, associadas a vazamentos e extravasamentos, corresponderam a 29,5% do volume produzido em 2024, equivalente a uma vazão média de 13,5 m3/s — comparável à capacidade de produção do Sistema Produtor Alto Tietê.

A redução de pressão noturna é uma prática consolidada no município como instrumento operacional para redução de perdas. No entanto, verifica-se insuficiência de informações sistematizadas e continuamente atualizadas sobre a sua aplicação, afirma o documento.

O diagnóstico aponta ainda para as lacunas de atendimento e estrutura que ainda persistem na cidade mais rica do país. O documento cita dados do Censo Demográfico de 2022 (IBGE) para informar que 454 domicílios da cidade continham apenas sanitário ou buraco para dejeções e outros 469 não contavam com banheiro nem sanitário, totalizando quase mil domicílios em condições inadequadas. Um total de 1.107 pessoas não contavam com acesso a banheiro ou sanitário no município. São números marcados pela desigualdade: 59,4% dos responsáveis por domicílios sem banheiro ou sanitário se declararam pretos ou pardos.

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