Uma encontro com a água limpa do rio Pajeú, em Pernambuco

Nos anos de 1997-1999, trabalhei na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, durante o segundo governo de Miguel Arraes (que teria sido o terceiro se o golpe militar de 1964 não tivesse acontecido). Primeiro como bolsista da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe e depois no Subprograma de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro – Proágua. Um dos objetivos do Proágua era divulgar a novíssima Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no Brasil, a Lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas. Esta mesma Lei que hoje está sofrendo pressão no Congresso Nacional com o PL 4546/2021, que pretende instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, trazendo ameaças a alguns dos seus principais fundamentos como a descentralização, a participação social e o domínio público da água.

As equipes eram capitaneadas, respectivamente, pelo secretário Sérgio Rezende e por Almir Cirilo (então secretário adjunto, atual Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do estado de Pernambuco), com uma equipe muito forte de engenheiros, sociólogos, meteorologistas, entre outros profissionais. A equipe que divulgava a Lei 9.433 no estado de Pernambuco era coordenada pela socióloga Marisa Figueiroa (à época minha sogra querida), e eu viajava sempre a campo com os companheiros Manuel Aires (a pessoa mais comunista com quem tive o prazer de trabalhar e conviver) e o motorista Paulo (que conhecia cada palmo das estradas pernambucanas), montando Conselhos de Usuários de Açudes Públicos no sertão do Moxotó e também estruturando os primeiros Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Pernambuco, que foram os CBHs dos rios Pajeú (ocasião na qual tive o prazer de vir ao município de Floresta, minha cidade natal, pela primeira vez a trabalho) e Mundaú (pelas prefeituras que compõem a bacia do rio Mundaú viajei com o amigo Beto Azoubel). O conceito de “Convivência com o Semiárido” já existia desde a década de 1990, a partir da movimentação da sociedade civil organizada.

Cheguei a viajar para Salvador (BA) e Ribeirão Preto (SP), com o objetivo de participar de seminários sobre o assunto, pois a Lei 9.433/1997 era e ainda é uma política muito avançada, inspirada no modelo francês de gestão das águas. Ali ainda não podia imaginar que logo me mudaria para São Paulo, em 1999, cidade onde construí boa parte da minha vida profissional com as questões relacionadas a meio ambiente, água, povos indígenas, desenvolvimento sustentável, entre outros. Ou seja, há quase três décadas trabalho com o tema “água”, agora dividida entre São Paulo e Floresta, onde tenho ficado a maior parte do tempo.

Reencontro com um Pajeú surpreendentemente limpo

Fui convidada pelo meu companheiro Marcus Topé a conhecer um lugar à montante do centro da cidade de Floresta e, para minha surpresa, fui apresentada por um paulistano (bem indígena!) a um rio Pajeú limpo, um tanto assoreado, é verdade, mas com características paisagísticas ainda preservadas e com uma qualidade ambiental surpreendente, com água limpa, fauna e flora nativas presentes, vida por toda a parte. Água vinda da barragem de Serrinha, em Serra Talhada, segundo um informante que passou de bicicleta, que ajuda a garantir a perenidade do rio. Essas características de rio limpo mudam depois de passar por dentro do município de Floresta, quando a realidade vira outra.

O significado do nome Pajeú é “rio dos pajés” ou “rio feiticeiro” ou ainda “pajé grande”. A região abriga pelo menos cinco povos indígenas, os Pankará (da Serra do Arapuá), os Atikum, os Pipipã (do entorno da Serra Negra, primeira reserva biológica do país), os Kambiwá (também da Serra Negra) e os Pankararu (já na região do sertão de Itaparica). A bacia hidrográfica do rio Pajeú passa por 27 municípios, sendo a maior bacia do estado. O Pajeú nasce na Serra do Balanço, no município de Brejinho, percorre uma extensão de cerca de 353 km, antes de desaguar no rio São Francisco, na represa Luiz Gonzaga, no Lago de Itaparica, divisa dos municípios de Floresta e Itacuruba. Também é o maior tributário do Lago de Itaparica/Rio São Francisco e seu aporte pode ter influência na qualidade da água do trecho da captação do Eixo Leste da transposição do São Francisco, que distribui água para parte do sertão e do agreste pernambucanos e também para o sertão da Paraíba. Importante ressaltar que o rio Pajeú é um rio intermitente em toda a sua extensão, e em anos secos praticamente desaparece, devido às características climáticas do semiárido. Estudos recentes, de 2021, apontaram que as águas do rio podem influenciar negativamente as águas do Lago de Itaparica, alertando sobre a situação precária do saneamento básico dos municípios da bacia, assim como o desmatamento de suas matas ciliares, a atividade agrícola e criação de animais domésticos como cavalos e bois nas margens do rio, questões que somadas podem contribuir negativamente para a qualidade dos recursos hídricos da região.

Alguns dados sobre o município de Floresta (PE)

Segundo dados da plataforma Municipios y Saneamiento, do Instituto Água e Saneamento (IAS), instituição onde trabalho desde a sua fundação em 2019, Floresta tem: 

• 73,7% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país;
• 8.318 habitantes não têm acesso à água;
• 65,6% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país;
• O esgoto de 10.867 habitantes não é coletado;
• O município não possui domicílios em risco de inundação (o que é questionável, uma vez que o rio Pajeú atravessa a sede da cidade), também não tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos;
• Está em fase de elaboração de uma política municipal de saneamento;
• Está em fase de elaboração do plano municipal de saneamento;
• Não possui conselho municipal de saneamento;
• Não possui fundo municipal de saneamento.

Existe também uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município que não está em pleno funcionamento. Foi construída com recursos do governo federal, executada pela Codevasf, iniciando em 2008 e só concluída em 2024, com o uso de cerca de 21,4 milhões, para resolver o esgoto de 70% da cidade. Já passou pelo momento de parecer construção quando já era ruína (“Alguma coisa está fora da ordem / Fora da nova ordem mundial”, Caetano já sabia, Caetano já sabe e sempre saberá), e ainda deve estar passando por esse triste clássico do Brasil, até quando?  A prefeitura do município de Floresta recebeu recentemente cerca de R$ 4,6 milhões, em junho de 2026, uma quantia relativamente pequena em se tratando de saneamento, mas que necessariamente precisa ser aplicada em obras e gestão para melhorar a situação do saneamento na cidade, que não é boa como podem apontar os números. 

A política de saneamento no estado de Pernambuco

A política nacional de saneamento está passando por profundas transformações desde a revisão do Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007, trazendo as metas de 99% de atendimento de água potável e 90% de esgotamento sanitário até o ano de 2033, a chamada universalização do saneamento (que para ser chamada de “universalização”, necessariamente as metas terão que atender 100% da população). O estado de Pernambuco aprovou a Lei complementar 455/2021, que divide o estado em 2 Microrregiões de Água e Esgoto, Sertão (MRAE-I, com 24 municípios) e RMR Pajeú (MRAE-II, 160 municípios), e prevê a regionalização da prestação dos serviços, entre outras mudanças. 

Em abril de 2026, o governo do Estado assinou o contrato de concessão parcial dos serviços de esgoto e abastecimento de água para 175 municípios do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão do estado. Uma movimentação de cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, formalizada em abril de 2026, com outorga total paga ao poder público de R$ 4 bilhões, dividida em dois blocos operacionais. A Compesa continua como empresa estatal responsável pela produção de água bruta. O recurso recebido por Floresta em junho deste ano foi parte desta movimentação.

Mais números sobre a bacia hidrográfica do rio Pajéu

A situação do esgotamento sanitário dos municípios da bacia do Pajeú, segundo a ferramenta Municipios y Saneamiento, varia de 10,7% no município de Itapetim até 78% no município de Serra Talhada (mas associações contestam números superestimados no índice de atendimento de diversos municípios!). Importante considerar também que 12 dos 27 municípios que compõem a bacia sequer têm dados declarados no SINISA sobre o esgotamento sanitário, dados estes que deveriam ser fornecidos pelos prestadores do serviço.

A grande maioria dos municípios são de pequeno porte, com uma população menor do que 50 mil habitantes. Apenas os municípios de Serra Talhada (98.143 mil habitantes) e Salgueiro (65.635 mil habitantes) ultrapassam os 50 mil. Afogados da Ingazeira tem 42.407 mil habitantes, São José do Egito tem 32.491 mil habitantes e Floresta tem 31.627 mil habitantes, sendo o segundo maior município em extensão territorial do estado de Pernambuco (o maior é Petrolina, também no sertão do estado).

Seguem dados sobre abastecimento de água potável e esgotamento sanitário dos 27 municípios que compõem a bacia hidrográfica do rio Pajeú:

(1) Afogados da Ingazeira

Tem 82,3% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 16,3% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(2) Betânia

Tem 40,4% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(3) Brejinho

Tem 56,3% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(4) Calumbi

Tem 43,5% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(5) Flores

Tem 46,8% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(6) Ingazeira

Tem 54,8% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(7) Itapetim

Tem 64,6% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 10,7% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(8) Quixabá

Tem 52,2% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 41,5% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(9) Santa Cruz da Baixa Verde

Tem 1,4% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário;

(10) Santa Terezinha

Tem 66,2% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 62,8% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(11) São José do Egito

Tem 69,2% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 43,1% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(12) Serra Talhada

Tem 80,6% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 78% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(13) Solidão

Tem 33,3% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(14) Tabira

Tem 81% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 67,4% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(15) Triunfo

Tem 50,7% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(16) Tuparetama

Tem 81,2% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(17) Belém do São Francisco

Tem 66,3% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 58,3% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(18) Carnaíba

Tem 53,4% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 53,1% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país). 

(19) Carnaubeira da Penha

Tem 17% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 14,2% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(20) Custódia

Tem 54,9% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário;

(21) Floresta

Tem 73,7% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 65,6% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(22) Ibimirim

Tem 54% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 51,7% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(23) Iguaracy

Tem 54,2% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(24) Itacuruba

Tem 81,5% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Não há informações disponíveis no SINISA sobre esgotamento sanitário.

(25) Mirandiba

Tem 72,1% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 43,2% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país). 

(26) Salgueiro

Tem 85,8% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 33% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

(27) São José do Belmonte

Tem 55,3% da população atendida com abastecimento de água (frente a média de 71,6% do estado e 84,1% do país). Tem 46,3% da população atendida com esgotamento sanitário (frente a média de 29,4% do estado e 62,3% do país).

Sabemos da insuficiência de equipes técnicas em municípios de pequeno porte para a formulação de projetos de saneamento ou para elaboração de estudos de viabilidade, o que limita o acesso desses pequenos municípios a recursos federais ou de bancos públicos. No entanto, é necessário ampliar a consciência da necessidade desses investimentos para o bem viver das populações urbanas e rurais, das águas e da biodiversidade desses pequenos municípios, e assim encontrar soluções.

Sobre a Caatinga

O rio Pajeú está inserido dentro do bioma Caatinga, que é o único bioma exclusivo do Brasil, sua vegetação sequestra o dobro de carbono da atmosfera em comparação às outras florestas, e é um dos sumidouros mais eficientes do planeta. Tem apenas 8% do seu território legalmente protegido (sendo que apenas cerca de 1% a 2% correspondem a Unidades de Conservação de proteção integral, onde o uso direto dos recursos é proibido), enquanto o restante está em áreas de uso sustentável. É considerada a savana mais biodiversa do mundo, e também é o semiárido mais habitado do mundo.

Recentemente participei da segunda edição do Caatinga Climate Week, que aconteceu de 1 a 3 de julho deste ano, no Cais do Sertão, em Recife. É o começo do entendimento de que “a Caatinga é uma escola viva de adaptação e resistência. Não é problema, a Caatinga é parte da solução. Um bioma que ensina, e que resiste, porque aprendeu que para viver é preciso resistir. Que se adapta ao clima exigente do Brasil há milhões de anos, muito antes de o mundo começar a usar a palavra ‘adaptação climática’”.  Há 10 mil anos atrás a Caatinga não existia, a região tinha um clima úmido, e passou por uma mudança climática, resultando no bioma de hoje, que já é resultado de uma adaptação. Seria possível estudar essa adaptação? O que já existe poderia trazer respostas para as mudanças climáticas atuais? São 3 mil espécies de plantas, 10% delas ameaçadas de extinção.

Fazendo uma analogia à questão do “fim do mundo” para os povos indígenas, como costumam dizer os antropólogos, o “fim do mundo” deles já aconteceu em 1500, e eles sobreviveram, estão aqui, sobreviventes e nos ensinando tanto. A Caatinga também, já passou por uma mudança climática radical, que forçou a sua adaptação, já vive um clima inóspito em boa parte do ano, há centenas de anos, e certamente tem muito a nos ensinar também.

A verdade é que o aumento de 1 ou 1,5 grau não é nada para quem já sobreviveu, produz e vive com uma temperatura ambiente de 40 graus em boa parte do ano (no mínimo de setembro a abril). A diferença é que o Brasil e o mundo precisam aprender como um lugar que já é muito quente resiste historicamente e há tanto tempo quando o ambiente se torna inóspito! É chegada a hora de políticas públicas para além dos subsídios como Bolsa Família e todos os outros auxílios (que precisam existir e, em muitos casos, ainda devem continuar, pois proporcionam e promovem um mínimo de dignidade a tantos, mas não basta, pois o semiárido e sua gente podem e merecem muito mais!).

Políticas Públicas adequadas ao bioma, seus territórios e sua gente

Segundo o MapBiomas, a Caatinga perdeu 54 mil hectares de sua superfície de água de origem natural entre 1985 e 2022, o equivalente a 17% do total original. Ainda segundo essa mesma fonte, o número de alertas de desmatamento identificados na Caatinga aumentou 2.500% entre 2019 e 2022, ano em que se somaram 140 mil hectares de vegetação suprimida. Números alarmantes!

No entanto, o ano de 2026 já traz um marco para o bioma, uma vez que acaba de ser aprovada lei fundamental para o presente e o futuro da Caatinga – a Lei 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e o Programa Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. O projeto foi elaborado com base no estudo “Restauração da Caatinga: geração de emprego e renda e combate à desertificação”, do Instituto Escolhas, que identificou 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste. A lei aprovada em junho de 2026 prevê entre seus objetivos, no Art. 2º: (1) o incentivo à recuperação das áreas degradadas; (2) contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e da disponibilidade da água, entre outros. Também consta nos seus princípios, no Art. 3º: (1) a participação e engajamento social; (2) integração de políticas setoriais; (3) cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não-governamentais e instituições de pesquisa, entre outros. Por fim, entre suas diretrizes, no Art. 4º, prevê: (1) a promoção da atuação articulada entre a União, os Estados, os Municípios e os atores não governamentais na formulação e na implementação de políticas públicas para a recuperação e o uso sustentável dos recursos ambientais da Caatinga. Também prevê planos e programas específicos para o bioma. Ou seja, é um bom momento, e já está na hora de avançar com políticas públicas para além das ajudas emergenciais.

Outro avanço para o bioma Caatinga foi o reconhecimento de uma estratégia comunitária eficiente, que fez com que a metodologia ganhasse escala institucional. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o Programa Recaatingar, focado na conservação de terras degradadas e fomento à agricultura familiar. Ele atua em áreas de assentamentos, povos indígenas e comunidades tradicionais para combater a desertificação e aumentar a resiliência climática do semiárido.

A exemplo do que a Fundação SOS Mata Atlântica tem feito com o rio Tietê, no estado de São Paulo, promovendo a “Expedição Tietê”, monitorando a qualidade da água do Tietê em cada cidade por onde passa, não seria a hora de convocar as prefeituras, instituições e também a sociedade civil da bacia para olhar com mais carinho e amor para com esse rio tão emblemático do nosso estado, berço de tantos poetas, de tanta música, de tanta cultura nossa?

Fontes

APAC – Bacias Hidrográficas
CBHSF
Recaatingamento: uma estratégia para salvar o semiárido da desertificação (Mongabay)

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• AdaptaBrasil apresenta recurso que traz dados de risco climático a partir do município
• Prefeitura de SP realiza etapa final de consulta do plano municipal de saneamento