Plano de saneamento de SP sob consulta; conheça as contribuições do IAS

A consulta pública para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) vem recebendo dezenas de contribuições da sociedade civil. O prazo para participar é 15 de março.

O PMSAI de São Paulo é o principal instrumento da Política de Saneamento Ambiental e do Sistema de Saneamento Ambiental do município. Ele é estruturado a partir de um conjunto normativo e institucional que pretende garantir o acesso universal e sustentável aos serviços de saneamento. 

Com horizonte temporal de 2026 a 2045, e revisões a cada quatro anos, o plano articula políticas públicas urbanas, ambientais, de saúde, e de desenvolvimento social. 

A participação na consulta se resume a responder duas perguntas: 

• O que precisa ser feito em São Paulo para garantir o saneamento para todas as pessoas? 
• Que ações podem tornar os serviços de saneamento ambiental universais e equitativos nos próximos anos?

Para contribuir acesse o site da prefeitura por este link. Além de inscrever propostas, é possível votar nas contribuições de outras pessoas. Qualquer modo de participação é válido em um assunto tão importante para a cidade e para a população.

É a segunda consulta pública relacionada ao PMSAI. Entre os dias 11 e 30 de novembro de 2025, o diagnóstico do plano foi submetido a contribuições da população. 

Um levantamento da cidade

Disponível ao público, o diagnóstico apresentado no ano passado é bastante detalhado, sendo dividido em oito capítulos, incluindo divisões específicas para cada componente do saneamento básico (água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos), além de apresentação, panorama regulatório, contextualização territorial e governança. 

De acordo com o diagnóstico, o cenário de abastecimento de água em São Paulo aponta uma cobertura superior a 98% em áreas formais urbanas, persistindo ainda déficit significativo em favelas e loteamentos irregulares, especialmente nas áreas de mananciais. Segundo o documento, essa lacuna representa um fator de risco epidemiológico. 

Cerca de 5.248 domicílios na cidade recorrem a poços profundos como fonte principal de abastecimento, “revelando desigualdades no acesso e na segurança sanitária da água consumida”. Ainda segundo o diagnóstico, a cobertura de esgotamento sanitário ainda não é universal e concentra deficiências nas periferias e em áreas não urbanizadas, especialmente no entorno dos mananciais. 

O material afirma que boletins de informe técnico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS, 2025), entre 2011 e 2019, dão conta de que a média anual de casos de DTHA (Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar), ultrapassava 4.500, com maior concentração em áreas periféricas. 

As contribuições do IAS

O IAS elaborou uma contribuição para a consulta apoiada em cinco pontos, expostos aqui em versão resumida:

• Banheiros: definir ações que garantam não apenas o atendimento de água e esgoto, mas instalações sanitárias adequadas dentro  das residências.
• Infraestruturas mais resilientes: incorporar entre as definições e os princípios  que subsidiam as ações do PMSAI a garantia de serviços de água, saneamento e higiene resilientes às alterações climáticas. 
• Universalização: inclusão de metas de universalização de 100% de acesso à água, esgoto, manejo das águas das chuvas e serviços de manejo de resíduos sólidos.
• Dados e transparência: criar uma plataforma municipal integrada com dados atualizados sobre produção, distribuição, consumo, perdas, pressão e reclamações. Garantir transparência ativa das informações operacionais fornecidas pelo prestador à Arsesp.
• Soluções de drenagem a partir do lote: prever ações, incentivos e programas voltados à ampliação da segurança hídrica municipal, com ênfase na resiliência a partir do lote, por meio da adoção de infraestruturas para reuso de água, captação e aproveitamento de água de chuva, jardins de chuva e outras soluções descentralizadas, individuais e coletivas, aplicáveis a lotes públicos e privados.

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