Maioria das cidades brasileiras não têm instrumentos de adaptação climática

A adaptação às mudanças climáticas é inadequada ou insuficiente na vasta maioria das cidades brasileiras. Mais de 85% dos municípios do país não contam com capacidade institucional e instrumentos legais direcionados ao enfrentamento das mudanças climáticas. As informações são de um levantamento publicado em julho pela revista científica Sustainable Cities and Society. 

O trabalho contou com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).

O estudo apurou 25 indicadores sobre a situação dos 5.569 municípios que havia no país em 2021. A partir desses dados, calculou um índice geral de adaptação urbana (UAI, sigla em inglês para Índice de Adaptação Urbana).

Os indicadores usados para calcular o UAI se referem a cinco áreas (habitação, mobilidade urbana, produção local de alimentos, gestão ambiental e de riscos climáticos). Os quatro primeiros se referem à capacidade de adaptação de modo geral, com o último especificamente relacionado à resposta direta a eventos climáticos. O valor do UAI (e dos índices específicos) varia de 0 a 1, a nota mais alta. 

Só 1,4% das cidades brasileiras conseguiram notas superiores a 0,81, incluindo aí as capitais Curitiba (0,98), Brasília (0,95) e São Paulo (0,89). Outras 11,4% tiveram um desempenho entre razoável e bom, com UAI entre 0,61 e 0,8. Em todos os outros municípios do país o índice ficou abaixo de 0,6, caso de Recife (0,46), Boa Vista (0,54) e Aracaju (0,54). 

O levantamento apontou que o índice médio dos 49 municípios brasileiros mais populosos, com mais de meio milhão de habitantes, foi de 0,74. Já em 4.893 cidades com menos de 50 mil habitantes, o índice ficou entre 0,33 e 0,44.

No entanto, a Fapesp alerta que uma nota alta no UAI não significa que um município esteja necessariamente bem adaptado para enfrentar as mudanças climáticas. A boa avaliação indica apenas que ele conta com dados e mecanismos, , como leis de uso e de ocupação do solo e planos para gestão de riscos ambientais e climáticos, que podem ser empregados no processo de adaptação. É o caso do município de São Paulo, que teve uma ótima nota UAI, mas conta com um plano de adaptação que ainda não foi implementado adequadamente. 

“Ou seja, o município criou um potencial de adaptação, mas não necessariamente o utiliza. Os pesquisadores ainda não encontraram uma forma confiável de medir se o potencial de adaptação é empregado de forma eficaz pelos municípios”, afirmou o site da Fapesp.

Levantamento do governo

O governo federal também realiza um levantamento sobre a capacidade adaptativa das cidades brasileiras na plataforma AdaptaBrasil, ou Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Em um mapa interativo, é possível ver a situação de todos os municípios do país nesse quesito, assim como em três subcategorias: capacidade econômica municipal, gestão de riscos e política urbana. Para todos há uma classificação de cinco níveis que vai de Muito Baixo a Muito Alto.

De acordo com o AdaptaBrasil, 3.668 municípios estão nas faixas Muito Baixo e Baixo. Apenas 253 se situam na faixa do Muito Alto e outros 483 em Alto (totalizando 13,1% dos municípios do país nesses dois níveis). 

Com o objetivo de melhorar esses índices, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma lista dos 581 municípios que farão parte do AdaptaCidades, um programa do governo federal que tem como objetivo reforçar as políticas de adaptação e resiliência climática entre as esferas federal, estadual e municipal.

O que importa na adaptação

A adaptação às mudanças climáticas é organizada, normalmente, em torno da ideia de resiliência: uma forma de recuperação e retorno ao estado anterior a uma perturbação. Essa definição está na publicação “Adaptação e Saneamento”, lançada pelo IAS em fevereiro deste ano.

A adaptação pode ser definida também como toda ação voltada a garantir a segurança das populações e a proteção de ativos, incluindo ecossistemas e seus serviços, frente aos eventos climáticos extremos ou aos disruptivos que serão tendência daqui para a frente. Ou seja, é necessário reduzirmos a exposição e a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas já experienciadas e aos riscos previstos.

Vale pontuar também que a adaptação implica em foco nas questões subjacentes aos impactos em si, como informação, capacidade, financiamento, institucionalidade e necessidades tecnológicas. Ela compreende tanto a vulnerabilidade biofísica  quanto suas consequências sociais e econômicas, e a capacidade de resposta de todos os atores, considerando fatores como gênero, idade, saúde, posição social e etnia, além de envolver instituições locais, nacionais, regionais e internacionais. 

A publicação lembra também que é importante considerar que a adaptação pode ser antecipatória ou reativa. Mesmo que o ideal seja trabalhar com ações antecipatórias, o desenvolvimento de capacidades para reações rápidas em caso de situações imprevistas é fundamental. O material traz bons exemplos de adaptação vindos de Nova York e das cidades-esponja da China.

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