Consulta pública da ANA sobre agenda regulatória vai até 19 de setembro

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está no processo de elaboração de sua agenda regulatória para o período de 2025 e 2026 e abriu a consulta pública n°005 / 2024 para colher contribuições sobre os temas e prazos propostos. A consulta foi aberta no dia 05 de agosto, e vai até 19 de setembro, às 18h.

A agenda envolve 28 temas distribuídos em seis eixos de atuação, que incluem a regulação e implementação da política de recursos hídricos e o saneamento básico. Dos 28 temas, 17 são normas de referência para o setor de saneamento básico.

Para participar da consulta, basta acessar o Sistema de Participação Social nas Decisões da Agência por meio deste link.

Para subsidiar as contribuições, a Agência disponibiliza no Sistema de Participação Social a Nota Técnica com análise dos temas propostos e o voto da deliberação da Diretoria Colegiada da instituição sobre o tema, entre outros documentos.

De acordo com o site da ANA, “a Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento regulatório que planeja aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. Ela é composta por temas prioritários que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação”.

No processo de construção da agenda a ANA promoveu, em maio de 2024, uma tomada de subsídios para ouvir a sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos. O IAS se mobilizou para apresentar reforçar a demanda de inclusão na agenda da Norma de Referência sobre medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento.

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