Cop 29: Brasil assina documento sobre recursos hídricos e mudanças climáticas

Entre os muitos acordos assinados por diversos países durante a COP 29 está a Declaração sobre Água para Ação Climática. Endossado por mais de 50 países, incluindo o Brasil, o documento faz parte da Agenda de Ação da conferência. 

Os signatários da declaração se comprometem a adotar abordagens integradas para combater as causas e impactos das mudanças climáticas nas bacias hidrográficas. O documento tem como objetivo motivar possibilidades de cooperação regional e internacional.

A declaração também defende a integração de medidas de mitigação e adaptação relacionadas à água nas políticas climáticas nacionais, incluindo NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e NAPs (Planos de Adaptação Nacionais), que são compromissos assumidos por cada país no âmbito do Acordo de Paris. 

Segundo o site da COP 29, os signatários deverão trabalhar juntos para “fortalecer a geração de evidências científicas sobre as causas e impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos e bacias hidrográficas, inclusive por meio do compartilhamento de dados e a simulação de novos cenários climáticos para as bacias”.

Um dos pontos da declaração afirma que é preciso enfrentar os desafios da água até 2030 por meio do uso eficiente e sustentável dos recursos relacionados à água, solo e terra, de regramento direcionado à qualidade ambiental, controle da poluição e análise e monitoramento da qualidade da água. Também defende que é preciso garantir que haja reciclagem, tratamento e reuso de água residual, entre outras medidas. 

Além de países, a declaração foi endossada por importantes atores não estatais, incluindo WWF (World Wildlife Foundation), Water.org & Water Equity, SIWI (Stockholm International Water Institute) e o Banco Islâmico de Desenvolvimento.

“À medida que os impactos da crise climática se tornam cada vez mais extremos, nunca foi tão importante para o mundo gerenciar os ecossistemas de água doce”, afirmou Inger Andersen, subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Andersen comentou que a Declaração sobre Água ajudará a “fortalecer as prioridades hídricas dentro da agenda climática global.”

Susan Gardner, diretora da Divisão de Ecossistemas do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), ressaltou que a declaração é importante pois a situação dos recursos hídricos em muitos países é preocupante.

“Um relatório recente do PNUMA descobriu que metade dos países do mundo degradou os sistemas de água doce e que mais de 400 bacias hidrográficas em todo o mundo estão vendo os fluxos diminuírem, incluindo bacias hidrográficas icônicas, como a Bacia do Congo”, disse. “A Organização Meteorológica Mundial também observa que 2023 marcou o ano mais seco em mais de três décadas para os rios ao redor do mundo. À medida que as mudanças climáticas aceleram, o ciclo hidrológico do planeta se tornou imprevisível e os países se deparam cada vez mais com muita ou pouca água, ou muitas vezes com água muito poluída.”

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