Cidade de São Paulo abre consulta pública sobre plano de saneamento

A Prefeitura de São Paulo abriu uma nova consulta pública on-line para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI). As contribuições podem ser enviadas até 2 de março. Clique aqui para participar.

O processo da consulta está a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por meio da Coordenadoria de Segurança Hídrica, e conta com apoio técnico da ONU-Habitat. A primeira versão do plano foi apresentada em 2010, a partir do que estabeleceu a Lei Municipal nº 14.934/2009. Com horizonte de 20 anos, o plano nunca foi colocado em prática. 

A participação na consulta se resume a responder duas perguntas: a primeira trata do que São Paulo precisa fazer para garantir o saneamento para todas as pessoas; a segunda aborda quais ações podem tornar os serviços de saneamento ambiental universais e equitativos nos próximos anos. O formato de perguntas amplas e representa uma mudança em relação a consultas do tipo, que propõem diversas questões a partir de um conjunto de documentos técnicos. 

É a segunda consulta pública relacionada ao PMSAI. Entre os dias 11 e 30 de novembro de 2025, o diagnóstico do plano foi submetido a contribuições da população. Ao final do processo, 50 participações foram registradas. As contribuições ainda não foram publicadas, nem qualquer parecer ou encaminhamento a respeito do processo participativo. 

O PMSAI funcionará como o principal instrumento para o planejamento estratégico e gestão integrada dos serviços de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos na capital. Ele estabelecerá diretrizes e metas para reduzir desigualdades, mitigar enchentes e garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, sendo obrigatório para o recebimento de recursos federais.

De acordo com a prefeitura, as contribuições recebidas servirão como insumos para a formulação de diretrizes, programas e ações do PMSAI. Estes guiarão políticas públicas de saneamento ambiental do município, em temas como acesso aos serviços, qualidade e regularidade do abastecimento de água e prevenção de alagamentos e enchentes.

A prefeitura destaca que o plano considera os desafios trazidos pelas mudanças climáticas, entre eles o aumento da frequência de eventos extremos e a urgência em se garantir a segurança hídrica da capital. A cidade de São Paulo voltou a ser assombrada pela perspectiva de uma crise hídrica, depois de meses de pouca chuva e diminuição dos níveis das represas. 

Em 2025, a Sabesp introduziu a redução de pressão em determinados períodos do dia como forma de segurar o consumo na capital. Moradores de bairros periféricos, no entanto, têm sofrido com falta de água por períodos mais longos, conforme reportagens da imprensa. O conteúdo do plano é fundamental para ajudar a pautar a atuação da empresa dentro da cidade. 

É fundamental que o plano contemple a noção de água e saneamento adaptados às mudanças climáticas de modo a terem resiliência em situações como enchentes e alagamentos. Por meio de sua série de quatro publicações “Adaptação e Saneamento”, o IAS apresenta informações e propostas para esse debate sob as perspectivas da drenagem e águas pluviais, água de beber e WASH (água, saneamento e higiene) resiliente. 

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