PORTO NACIONAL (TO)
Código IBGE: 1718204
Unidade Regional 1
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
CBH do Entorno do Lago de Palmas
-
INDICADORES EM DESTAQUE
SOBRE O MUNICÍPIO
Porto Nacional é um dos 139 municípios do estado de Tocantins, na região Norte do país. O município possui 64.418 habitantes. Sua área é de 4.449,92 km² e a densidade populacional é de 14,48 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 5,44 hab/km².
O município está inserido no bioma Cerrado.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PORTO NACIONAL (TO):
- 86,35% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 85,04% do estado e 84,24% do país;
- 8.796 habitantes não têm acesso à água.
- 65,34% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 35% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 22.329 habitantes não é coletado.
- 95,3% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 6,89% do total de resíduos coletados no município;
- O lixo de 2.885 habitantes não é recolhido.
- 15% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 9,35% do estado e 26,8% do país;
- 0,1% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Possui política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não possui conselho municipal de saneamento;
- Não possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:
ÁGUA
Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS)
ESGOTO
Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS)
RESÍDUOS SÓLIDOS
Diretoria de Limpeza Urbana
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PORTO NACIONAL (TO)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PORTO NACIONAL (TO) em cada um desses portais.
Os impactos do saneamento na saúde, trabalho, meio ambiente e educação
O Instituto Trata Brasil reúne e cruza informações sobre saneamento com indicadores de saúde, trabalho, meio ambiente e educação. Você pode ver os dados para PORTO NACIONAL (TO) no Painel do Saneamento.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PORTO NACIONAL (TO) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PORTO NACIONAL (TO) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PORTO NACIONAL (TO) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PORTO NACIONAL (TO) acessando o site QEdu.
PORTO NACIONAL (TO) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PORTO NACIONAL (TO) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PORTO NACIONAL (TO) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO
DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA PORTO NACIONAL (TO)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.
PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em PORTO NACIONAL (TO), 86,15% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 240 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
55.337
habitantes
86,15%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
5.288
habitantes
8,23%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
2.238
habitantes
3,48%
OUTROS*
64
habitantes
0,1%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
86,35% da população total de PORTO NACIONAL tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Tocantins é 85,04% e, do país, 84,24%.
Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS)
NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor
CONSUMO E PREÇO
Em PORTO NACIONAL (TO) o consumo médio per capita é acima da média do país, e o preço por m³ de água é 34,43% maior comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
141,97
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
6,64
R$/m3
5,46
R$/m3
EFICIÊNCIA
Em PORTO NACIONAL (TO), o prestador mede o consumo de 100% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 39,13% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
98,79%
91,42%
34,57%
36,24%
TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em PORTO NACIONAL (TO), 49,04% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 14.517 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 57 com outras soluções. 139 habitantes em PORTO NACIONAL (TO) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
31.499
habitantes
49,04%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
14.517
habitantes
22,6%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
17.633
habitantes
27,45%
OUTROS*
57
habitantes
0,09%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
65,34% da população total de PORTO NACIONAL tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Tocantins é 35% e, do país, 55,5%.
Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS)
NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município PORTO NACIONAL gera 3.055,88 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 48,03% é coletado, e 49,03% é tratado. Em 2022, foram despejados 1.588,03 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
45,4%
70,2%
99,6%
81,7%
45,2%
57,5%
DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em PORTO NACIONAL (TO), o lixo de 91,48% da população é coletado. 4.837 habitantes queimam seu lixo e 60 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
58.759
habitantes
91,48%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
4.837
habitantes
7,53%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
470
habitantes
0,73%
OUTROS*
60
habitantes
0,09%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em PORTO NACIONAL, 95,3% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.
Diretoria de Limpeza Urbana
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, PORTO NACIONAL coleta, por dia, 0,89 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
1,1
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
--
--
COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
PORTO NACIONAL possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 6,89% do total de resíduos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 1,6%, e no país é de 2,4%.
Média do Estado
Média do País
--
--
1,6%
2,4%
COBRANÇA
Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos são cobrados.
A forma de cobrança é por Taxa específica no mesmo boleto do IPTU.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Fonte: SNIS 2022
CONTEXTO
6,48% da área de PORTO NACIONAL é considerada área urbana.
IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 0,1% dos domicílios de PORTO NACIONAL estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 19 enxurradas, inundações ou alagamentos.
INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
82% das vias públicas da área urbana de PORTO NACIONAL são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 80,2% e do país, 68,8%.
Estado
País
80,2%
68,8%
22,9%
24,8%
0,3%
3,1%
34,2%
19,7%
0%
8,3%
0,1%
11,4%
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
PORTO NACIONAL possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.
COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.