FONTES E NOTAS TÉCNICAS

As fontes oficiais de dados sobre saneamento são diversas e utilizam metodologias distintas, permitindo diferentes interpretações e usos dos indicadores. Os dados estão fragmentados entre as várias agências, programas, sistemas e secretarias que atuam nas diferentes etapas e componentes do ciclo do saneamento, o que dificulta a compreensão da real dimensão e complexidade dos problemas.

Esta plataforma reúne fichas dos 5.570 municípios do Brasil, porém a disponibilidade de dados locais sobre cada diferente realidade é bastante variável. Com exceção dos dados de caracterização; como estimativa populacional, densidade demográfica e biomas, em grande parte levantados pelo IBGE, observa-se que 1.678 municípios, ou 30,12% dos 5.570, possuem dados de todos os componentes (SNIS 2019), e 267 municípios não possuem informações nas fontes pesquisadas. Os demais 3.625 municípios possuem parte dos dados disponíveis.

Tabela: Número de municípios com disponibilidade de dados por fontes utilizadas

FONTE DE DADOS NÚMEROS DE MUNICÍPIOS RESPONDENTES

MUNIC 2017 5.570

SNIS AE 2019 5.177

SNIS AP 2019 3.653

SNIS RS 2019 3.712

ATLAS ESGOTOS (2013) 2.518

Fonte: Levantamento Instituto Água e Saneamento - IAS

AS PRINCIPAIS FONTES DE DADOS UTILIZADAS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS foi criado em 1996 pelo Governo Federal, portanto é anterior à Lei n° 11.445/2007. Atualmente, o SNIS está vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Constitui-se em uma base de dados primários coletados anualmente.

A coleta dos dados é realizada por tipo de componente do setor de saneamento:

Água e Esgoto: é realizada via ofício e respondida pelo prestador de serviço (companhias estaduais de saneamento, empresas e autarquias municipais ou empresas privadas).
Acesse o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos - 2019

Resíduos Sólidos: os municípios são comunicados por ofício eletrônico. O fornecimento da informação é de responsabilidade das prefeituras, titulares dos serviços, mesmo nos casos em que esses serviços sejam terceirizados ou concedidos.
Acesse o Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2019

ÁGUAS PLUVIAIS: a coleta de dados é feita exclusivamente via internet por meio do SNIS-AP. Os responsáveis pelo fornecimento da maior parte das informações são as prefeituras, mesmo em municípios onde os serviços são prestados concomitantemente por outras entidades de abrangência regional.
Acesse o Diagnóstico do Serviço de Águas Pluviais - 2019

O envio de informações é condicionante para o recebimento de recursos para investimento em serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos; para Águas Pluviais, passou a ser condicionante nas edições do SNIS desde 2018.

As informações referentes a cada um dos quatro componentes do saneamento variam significativamente em termos de qualidade dos dados, indicadores disponíveis, número de municípios contribuintes, extensão da série histórica (desde o início da coleta) e órgãos responsáveis pela resposta.

A série histórica das informações e indicadores do SNIS está disponível em uma plataforma para consulta e extração de dados em formato CSV. Na plataforma, podem ser encontrados os registros de dados de Água e Esgoto desde 1995 e Resíduos Sólidos, desde 2002. Os dados de Drenagem e Águas Pluviais não estão integrados à plataforma, mas no site do SNIS é possível acessar aos diagnósticos anteriores, feitos em 2015, 2017, 2018 e 2019.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999 com periodicidade anual. Consiste em um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. Tendo como principal informante as prefeituras, a MUNIC abrange a totalidade dos municípios do país (IBGE, 2019)

Em sua edição de 2017, houve um suplemento que tratou da estruturação municipal para planejamento e gestão do saneamento básico. O suplemento apresentou indicadores de avaliação e monitoramento que retratam a existência ou não de:

Política municipal de saneamento;

Conselho que participe do controle dos serviços de saneamento;

Mecanismos de controle social dos serviços de saneamento;

Fundo municipal de saneamento básico;

Participação em consórcio público na área de saneamento básico;

Definição de órgão responsável pela regulação dos serviços de saneamento;

Licenças ambientais relativas aos sistemas de saneamento básico;

Sistema municipal de informação;

Ouvidoria municipal ou central de atendimento para recebimento de reclamações ou manifestações referentes aos serviços de saneamento;

Endemia(s) ou epidemia(s) associadas ao saneamento básico (idem).

Por isso, o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2017 foi uma importante fonte elaborada pelo IBGE para entender a gestão dos serviços de saneamento no Brasil. Esse suplemento cruza-se com o PLANSAB 2013, que introduziu o conceito dos indicadores de gestão do saneamento mas não era atualizado desde o seu lançamento. O panorama capturado em 2013 pelo PLANSAB envolvia tanto a atividade regulatória como a fiscalizatória - sem efetuar a segregação efetiva das duas, o que só aconteceu com o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2017 (ibidem).

O relatório Atlas Esgotos foi elaborado pela ANA com a colaboração de entidades como Ministério das Cidades e FUNASA, e concluído em 2017. Com abrangência nacional, retrata a situação dos municípios brasileiros diante das condições de esgotamento sanitário nas sedes municipais. O estudo não abrange população rural.

As informações, levantadas em 2013, foram obtidas de duas formas: levantamento de dados primários junto a prestadores de serviço (envolvendo visitas de campo e reuniões) para municípios com prestadores de serviço institucionalizados e/ou população acima de 50.000 habitantes; e utilização de dados secundários (SNIS, Censo demográfico, PNSB, PNAD) para municípios com menos de 50.000 habitantes com serviços a cargo da prefeitura, que constituem 88% do total de municípios. Os estudos compõem um amplo diagnóstico para subsidiar a definição de estratégias e planos de investimentos para cada localidade.

O relatório traz diferentes informações a fim de retratar de forma mais consistente os déficits na gestão do esgoto. Os conteúdos abrangem aspectos institucionais referentes à prestação de serviços, aos investimentos realizados em coleta e tratamento, aos níveis de coleta e tratamento e aos níveis de atendimento com sistemas individuais, entre outros.

Importante ressaltar que foram feitos estudos complementares para elevar a qualidade das informações obtidas, tal como a análise da qualidade dos corpos hídricos receptores, que avalia a eficácia do tratamento e verifica a consistência dos dados obtidos com relação às estruturas existentes. Além disso, o relatório identifica as estações de tratamento de esgoto existentes em cada município, com as respectivas eficiências de tratamento e populações atendidas.

OUTRAS FONTES DE DADOS IMPORTANTES SOBRE SANEAMENTO

Principal eixo norteador da política nacional de saneamento, o PLANSAB é um instrumento criado pela Lei n° 11.445/2007, que prevê prazos de atualização, revisão e relatórios anuais de avaliação. A versão original do Plano foi divulgada em 2013. Em 2019, a revisão do Plano foi colocada em consulta pública; mas os resultados ainda não foram publicados (maio de 2020).

A análise situacional do PLANSAB busca retratar o contexto do saneamento nas diferentes regiões brasileiras, diante de aspectos quantitativos e qualitativos referentes aos quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Para cada um destes componentes, foi estabelecido um grupo de informações e indicadores adaptados à disponibilidade das bases de dados, que expressam o déficit do saneamento com base na porcentagem de domicílios com determinadas soluções ou a ausência de soluções.

Quanto às fontes de dados, são utilizadas as formulações do Censo, do SNIS e do Sisagua. Em relação à gestão dos serviços, cujos indicadores abrangem de forma integrada todos os componentes do saneamento básico, tem-se cinco indicadores e suas respectivas metas, os quais não foram monitorados até a produção do suplemento Munic 2017.

O PNSR foi lançado em dezembro de 2019 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o objetivo de atender quase 40 milhões de pessoas das áreas rurais do país até 2038.

O processo de construção deste programa pela FUNASA começou em 2014, usando como referência as diretrizes do PLANSAB para o saneamento rural. Em 2015, foi firmada parceria com a UFMG para realização de estudos específicos e detalhamento do PNSR, processo que também contou com a participação do colegiado Grupo da Terra (GT). Quanto à periodicidade, há uma atualização prevista quando da divulgação das informações do Censo Demográfico 2020. O PNSR traz uma análise situacional, apresentando o atendimento e o déficit para cada um dos componentes do saneamento das populações das diferentes áreas rurais do Brasil.

O Atlas foi elaborado em 2010 pela Agência Nacional de Águas (ANA) no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Consolida um amplo trabalho de diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em todo o país.

A partir dos resultados do diagnóstico detalhado, em que são avaliados todos os mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, foram indicadas as principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025. Adicionalmente, são indicadas ações de coleta e tratamento de esgotos necessárias para a proteção da qualidade das águas dos mananciais.

Os indicadores utilizados na ferramenta “Explore e Compare”, assim como as métricas em destaque na página de cada município foram adaptados dos principais índices de atendimento dos serviços de saneamento presentes no Sistema de Informações Sobre Saneamento (SNIS).

Para o componente Água, utilizamos a população que não é atendida pelo serviço de abastecimento de água subtraindo a população total atendida com abastecimento de água (AG001), da população total do município. A proporção obtida é analogamente inversa ao Índice de Atendimento total de água (IN055).

A mesma lógica é utilizada para definir a população sem coleta de esgotos, tomando como referência a população urbana atendida com esgotamento sanitário (ES001) e analogamente inversa ao Índice de Atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água (IN056). É importante ressaltar que este indicador do SNIS não faz distinção entre coleta e tratamento de esgoto, e mesmo o índice de tratamento de esgoto (IN016) apresenta resultados com consistência limitada. Por isso, fazemos um detalhamento para cada município com base no Atlas Esgotos, de 2013, que não apenas faz esta distinção mas também avalia o potencial geral de tratamento (remoção de matéria orgânica) antes do lançamento.

Para o índice em destaque Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, o mesmo princípio é adotado, desta vez a população não atendida sendo o resultado da subtração da População total atendida declarada pelo prestador (Co164), e o índice análogo à Taxa de cobertura regular do serviço de coleta de RDO em relação à população total do município (IN015).

Diferentemente dos outros componentes do saneamento, o conceito de atendimento ou déficit com relação aos serviços de drenagem urbana ainda não é algo consolidado. Ao analisar a infraestrutura, o diagnóstico SNIS-AP 2019 aponta: “Além da impossibilidade de análise com base em indicadores de cobertura ou de atendimento per capita, outro importante fator que dificulta a avaliação do componente é a forma de organização da cobertura e da infraestrutura física dos sistemas de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), que estão intrinsecamente relacionadas ao regime de chuvas de cada região e às bacias hidrográficas. Assim, num Diagnóstico global, de abrangência nacional, que avalia os serviços ao nível municipal e, ainda, por se tratar da terceira avaliação deste tipo no Brasil, a estimativa da adequação da infraestrutura de DMAPU à demanda pode, ainda, levar a conclusões incompletas.” Assim, o nível de atendimento ou déficit com relação a manejo de águas pluviais depende mais das condições de uso e ocupação do solo, diante do regime de chuvas local, do que com a presença ou não de sistemas convencionais de drenagem urbana. Da mesma forma que a presença de vias pavimentadas, bocas de lobo e galerias podem contribuir para problemas de inundação, a ausência destes sistemas não significa que há problemas com inundação, erosão ou poluição de corpos hídricos.

Levando em conta a complexidade existente na avaliação de atendimento dos serviços de drenagem, usamos a Quantidade de domicílios sujeitos à risco de inundação (RI013) e o indicador Parcela de domicílios em situação de risco de inundação (IN040), como informações para avaliar a vulnerabilidade do município à ocorrência de inundações em áreas ocupadas.

Atualmente, a definição dos espaços urbanos é dada pelas legislações municipais. O IBGE, portanto, considera como área rural de um município aquela externa ao seu perímetro urbano e que corresponda a setores censitários rurais. O Censo Demográfico de 2010 distribui os 310.120 setores censitários, de modo que 23,66% destes representam áreas rurais, perfazendo 29,54 milhões de habitantes, ou seja, 15,57% do total. Os demais 76,34% dos setores são considerados urbanos, inclusive áreas não urbanizadas e apartadas da sede municipal.

Somando-se a isso, o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) lançado em dezembro de 2019 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vai além e apresenta uma proposta de redimensionamento do rural no Brasil. A população rural redefinida giraria em torno de 70,4 milhões de habitantes, portanto 2,4 vezes aquela enumerada no Censo Demográfico em 2010, que é a utilizada no PNSR. Os limites desta nova proposta referem-se à escolha do município como unidade de análise, a partir de uma metodologia que não se prende às diferenças intramunicipais, bastante pronunciadas, quando se trata da realidade sanitária.

Para definir as populações urbana e rural adotadas em cada município, foram utilizadas as proporções oriundas do Censo 2010, extrapoladas para a estimativa populacional de 2019, ano-base utilizado nesta plataforma. As informações apresentadas pelo SNIS priorizam os dados sobre população urbana. Ao nos referirmos ao atendimento da população rural, subtraímos a população urbana atendida do total da população atendida.

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O IAS - Instituto Água e Saneamento trabalha para posicionar o debate sobre saneamento básico no centro das discussões sobre direitos humanos, redução da pobreza e prestação de serviços ambientais para a sociedade.

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