As fontes oficiais de dados sobre saneamento são diversas e utilizam metodologias distintas, permitindo diferentes interpretações e usos dos indicadores. Os dados estão fragmentados entre as várias agências, programas, sistemas e secretarias que atuam nas diferentes etapas e componentes do ciclo do saneamento, o que dificulta a compreensão da real dimensão e complexidade dos problemas.
Esta plataforma reúne fichas dos 5.570 municípios do Brasil, porém a disponibilidade de dados locais sobre cada diferente realidade é bastante variável. Com exceção dos dados de caracterização, como estimativa populacional, densidade demográfica e biomas, em grande parte levantados pelo IBGE, observa-se que 2.512 municípios, ou 45,1% dos 5.570, possuem dados de todos os componentes (SINISA 2023), e 81 municípios não possuem informações nas fontes pesquisadas. Os demais 2.977 municípios possuem parte dos dados disponíveis.
Tabela: Número de municípios com disponibilidade de dados por fontes utilizadas
O SINISA Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 11.445/2007 e atualizado pela Lei nº 14.026/2020, sucedeu o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) a partir de 2024. Ele coleta e divulga dados sobre os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e o módulo de Gestão Municipal, que investiga a gestão do saneamento nos municípios.
O SINISA está vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNS) do Ministério das Cidades (MCidades) e é uma das bases de dados primários mais importante do setor. O processo anual inclui atualização do sistema, capacitação de usuários, coleta de dados, análise e consistência, envio e resposta à versão preliminar, e publicação dos dados com certificados de adimplência.
A coleta dos dados é realizada por tipo de componente do setor de saneamento:
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Abastecimento de água e Esgotamento sanitário:
são realizadas via ofício e respondida pelo prestador de serviço (companhias estaduais de saneamento, empresas e autarquias municipais ou empresas privadas).
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Resíduos sólidos:
os municípios são comunicados por ofício eletrônico. O fornecimento da informação é de responsabilidade das prefeituras, titulares dos serviços, mesmo nos casos em que esses serviços sejam terceirizados ou concedidos.
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Águas pluviais urbanas:
Os responsáveis pelo fornecimento da maior parte das informações são as prefeituras, mesmo em municípios onde os serviços são prestados concomitantemente por outras entidades de abrangência regional.
As informações referentes a cada um dos quatro componentes do saneamento variam significativamente em termos de qualidade dos dados, indicadores disponíveis, número de municípios contribuintes, extensão da série histórica (desde o início da coleta) e órgãos responsáveis pela resposta.
O sistema anterior, SNIS, possui série histórica de informações e indicadores que está disponível em uma plataforma para consulta e extração de dados em formato CSV. Na plataforma, podem ser encontrados os registros de dados de Água e Esgoto desde 1995 e Resíduos Sólidos, desde 2002. Os dados de Drenagem e Águas Pluviais não estão integrados à plataforma, mas no site do SNIS é possível acessar os diagnósticos anteriores, feitos em 2015 e a partir de 2017 com periodicidade anual.
O novo sistema ainda não foi compatibilizado com a série histórica e não está disponível na mesma plataforma.
O Censo IBGE é uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para coletar dados abrangentes sobre a população do Brasil. Ele é conduzido a cada dez anos e tem como objetivo principal atualizar informações sobre a composição demográfica, social e econômica da população brasileira.
A última edição foi realizada em 2022, com dois anos de atraso devido às interrupções causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram o cronograma inicial da pesquisa.
Durante o censo, são coletados dados como idade, sexo, raça, nível de educação, condições habitacionais, ocupação e saúde. Essas informações são essenciais para o planejamento e a formulação de políticas públicas, alocação de recursos, desenvolvimento de infraestrutura e avaliação das necessidades da população.
O conjunto de dados de interesse ao saneamento básico é o módulo Características dos domicílios, disponibilizado ao final do ano de 2023, com informações que permitem conhecer a caracterização de elementos importantes dos domicílios e das condições de vida da população no Território Nacional, sob a perspectiva dos serviços essenciais: forma de abastecimento de água, destino do lixo, tipo de esgotamento sanitário, existência de banheiro ou sanitário, e existência de canalização de água. Essas estatísticas contemplam os recortes Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios, e estão desagregadas, também, segundo a cor ou raça e os grupos de idade dos moradores.
Até a presente data, no entanto, o IBGE ainda não divulgou aspectos relevantes como, por exemplo, a estratificação em áreas urbanas e rurais, que limitam as possibilidades de análise e cálculo de indicadores separados por esses aspectos territoriais.
Acesse o relatório e conjunto de dados aqui
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999 com periodicidade anual. Consiste em um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. Tendo como principal informante as prefeituras, a MUNIC abrange a totalidade dos municípios do país (IBGE, 2020).
Em sua edição de 2017, houve um suplemento que tratou da estruturação municipal para planejamento e gestão do saneamento básico. O suplemento apresentou indicadores de avaliação e monitoramento que retratam a existência ou não de:
• Política municipal de saneamento;
• Conselho que participe do controle dos serviços de saneamento;
• Mecanismos de controle social dos serviços de saneamento;
• Fundo municipal de saneamento básico;
• Participação em consórcio público na área de saneamento básico;
• Definição de órgão responsável pela regulação dos serviços de saneamento;
• Licenças ambientais relativas aos sistemas de saneamento básico;
• Sistema municipal de informação;
• Ouvidoria municipal ou central de atendimento para recebimento de reclamações ou manifestações referentes aos serviços de saneamento;
• Endemia(s) ou epidemia(s) associadas ao saneamento básico (idem).
Por isso, o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2023 foi uma importante fonte elaborada pelo IBGE para entender a gestão dos serviços de saneamento no Brasil. Esse suplemento cruza-se com o PLANSAB 2013, que introduziu o conceito dos indicadores de gestão do saneamento mas não era atualizado desde o seu lançamento. O panorama capturado em 2013 pelo PLANSAB envolvia tanto a atividade regulatória como a fiscalizatória - sem efetuar a segregação efetiva das duas, o que só aconteceu com o suplemento de saneamento básico da MUNIC 2023 (ibidem).
O relatório Atlas Esgotos foi elaborado pela ANA com a colaboração de entidades como Ministério das Cidades e FUNASA, e concluído em 2017. Com abrangência nacional, retrata a situação dos municípios brasileiros diante das condições de esgotamento sanitário nas sedes municipais. O estudo não abrange população rural.
As informações, levantadas em 2013, foram obtidas de duas formas: levantamento de dados primários junto a prestadores de serviço (envolvendo visitas de campo e reuniões) para municípios com prestadores de serviço institucionalizados e/ou população acima de 50.000 habitantes; e utilização de dados secundários (SINISA, Censo demográfico, PNSB, PNAD) para municípios com menos de 50.000 habitantes com serviços a cargo da prefeitura, que constituem 88% do total de municípios. Os estudos compõem um amplo diagnóstico para subsidiar a definição de estratégias e planos de investimentos para cada localidade.
O relatório traz diferentes informações a fim de retratar de forma mais consistente os déficits na gestão do esgoto. Os conteúdos abrangem aspectos institucionais referentes à prestação de serviços, aos investimentos realizados em coleta e tratamento, aos níveis de coleta e tratamento e aos níveis de atendimento com sistemas individuais, entre outros.
Importante ressaltar que foram feitos estudos complementares para elevar a qualidade das informações obtidas, tal como a análise da qualidade dos corpos hídricos receptores, que avalia a eficácia do tratamento e verifica a consistência dos dados obtidos com relação às estruturas existentes. Além disso, o relatório identifica as estações de tratamento de esgoto existentes em cada município, com as respectivas eficiências de tratamento e populações atendidas.
Principal eixo norteador da política nacional de saneamento, o PLANSAB é um instrumento criado pela Lei n° 11.445/2007, que prevê prazos de atualização, revisão e relatórios anuais de avaliação. A versão original do Plano foi divulgada em 2013. Em 2019, a revisão do Plano foi colocada em consulta pública; mas os resultados ainda não foram publicados (maio de 2020).
A análise situacional do PLANSAB busca retratar o contexto do saneamento nas diferentes regiões brasileiras, diante de aspectos quantitativos e qualitativos referentes aos quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Para cada um destes componentes, foi estabelecido um grupo de informações e indicadores adaptados à disponibilidade das bases de dados, que expressam o déficit do saneamento com base na porcentagem de domicílios com determinadas soluções ou a ausência de soluções.
Quanto às fontes de dados, são utilizadas as formulações do Censo, do SINISA e do Sisagua. Em relação à gestão dos serviços, cujos indicadores abrangem de forma integrada todos os componentes do saneamento básico, tem-se cinco indicadores e suas respectivas metas, os quais não foram monitorados até a produção do suplemento Munic 2023.
O PNSR foi lançado em dezembro de 2019 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o objetivo de atender quase 40 milhões de pessoas das áreas rurais do país até 2038.
O processo de construção deste programa pela FUNASA começou em 2014, usando como referência as diretrizes do PLANSAB para o saneamento rural. Em 2015, foi firmada parceria com a UFMG para realização de estudos específicos e detalhamento do PNSR, processo que também contou com a participação do colegiado Grupo da Terra (GT). Quanto à periodicidade, há uma atualização prevista quando da divulgação das informações do Censo Demográfico 2020. O PNSR traz uma análise situacional, apresentando o atendimento e o déficit para cada um dos componentes do saneamento das populações das diferentes áreas rurais do Brasil.
O Atlas foi elaborado em 2010 pela Agência Nacional de Águas (ANA) no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Consolida um amplo trabalho de diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em todo o país.
A partir dos resultados do diagnóstico detalhado, em que são avaliados todos os mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, foram indicadas as principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025. Adicionalmente, são indicadas ações de coleta e tratamento de esgotos necessárias para a proteção da qualidade das águas dos mananciais.
Os indicadores utilizados na ferramenta “Explore e Compare”, assim como as métricas em destaque na página de cada município foram adaptados dos principais índices de atendimento dos serviços de saneamento presentes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
Para o componente Água, utilizamos a população que não é atendida pelo serviço de abastecimento de água subtraindo a população total atendida com abastecimento de água, da população total do município. A proporção obtida é análogamente inversa ao Índice de Atendimento total de água.
A mesma lógica é utilizada para definir a população sem coleta de esgotos, tomando como referência a população urbana atendida com esgotamento sanitário e analogamente inversa ao Índice de Atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água. É importante ressaltar que este indicador do SNIS não faz distinção entre coleta e tratamento de esgoto, e mesmo o índice de tratamento de esgoto apresenta resultados com consistência limitada.
Para o índice em destaque Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, o mesmo princípio é adotado, desta vez a população não atendida sendo o resultado da subtração da População total atendida declarada pelo prestador, e o índice análogo à Taxa de cobertura regular do serviço de coleta de RDO em relação à população total do município.
Diferentemente dos outros componentes do saneamento, o conceito de atendimento ou déficit com relação aos serviços de drenagem urbana ainda não é algo consolidado. Ao analisar a infraestrutura, o diagnóstico SINISA aponta: “Além da impossibilidade de análise com base em indicadores de cobertura ou de atendimento per capita, outro importante fator que dificulta a avaliação do componente é a forma de organização da cobertura e da infraestrutura física dos sistemas de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), que estão intrinsecamente relacionadas ao regime de chuvas de cada região e às bacias hidrográficas. Assim, num Diagnóstico global, de abrangência nacional, que avalia os serviços ao nível municipal, a estimativa da adequação da infraestrutura de DMAPU à demanda pode, ainda, levar a conclusões incompletas.” Assim, o nível de atendimento ou déficit com relação a manejo de águas pluviais depende mais das condições de uso e ocupação do solo, diante do regime de chuvas local, do que com a presença ou não de sistemas convencionais de drenagem urbana. Da mesma forma que a presença de vias pavimentadas, bocas de lobo e galerias podem contribuir para problemas de inundação, a ausência destes sistemas não significa que há problemas com inundação, erosão ou poluição de corpos hídricos.
Levando em conta a complexidade existente na avaliação de atendimento dos serviços de drenagem, usamos a Quantidade de domicílios sujeitos à risco de inundação e o indicador Parcela de domicílios em situação de risco de inundação, como informações para avaliar a vulnerabilidade do município à ocorrência de inundações em áreas ocupadas.
Atualmente, a definição dos espaços urbanos é dada pelas legislações municipais. O IBGE, portanto, considera como área rural de um município aquela externa ao seu perímetro urbano e que corresponda a setores censitários rurais.
O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) lançado em dezembro de 2019 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), apresenta uma proposta de redimensionamento do rural no Brasil. A população rural redefinida giraria em torno de 70,4 milhões de habitantes, portanto 2,4 vezes aquela enumerada no Censo Demográfico em 2010, que é a utilizada no PNSR. Os limites desta nova proposta referem-se à escolha do município como unidade de análise, a partir de uma metodologia que não se prende às diferenças intramunicipais, bastante pronunciadas, quando se trata da realidade sanitária.
A base de cálculo para os indicadores é a população residente divulgada pelo IBGE nos Censos, nas Contagens e nas Projeções de população. Nos anos em que não há Censo ou Contagem, a população urbana residente nos municípios é calculada com base na estimativa anual de população total, realizada pelo IBGE, e na taxa de urbanização do último Censo ou Contagem de população.
Para a primeira coleta de dados do SINISA 2024, ano de referência 2023, identificou-se a ausência de previsão de publicação dos dados urbano e rural de população residente e de domicílios existentes, do Censo 2022, bem como a estimativa de população total do ano de 2023, pelo IBGE.
Assim, a Coordenação-Geral de Gestão da Informação (CGGI) do Departamento de Cooperação Técnica (DCOT) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCid) apresentou a Nota Técnica com a Proposta de Metodologia Simplificada de Cálculo Estimado de População e Domicílios referentes ao ano de 2023, com vistas a subsidiar os prestadores e titulares dos serviços de saneamento básico no preenchimento dos formulários de coleta do SINISA no ano de 2024, que tem 2023 como ano de referência.