SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)
Código IBGE: 4217204RM Extremo Oeste
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-SC)
CBH do Rio das Antas
Uruguai


SOBRE O MUNICÍPIO
São Miguel do Oeste é um dos 295 municípios do estado de Santa Catarina, na região Sul do país. O município possui 44.330 habitantes. Sua área é de 233,80 km² e a densidade populacional é de 189,61 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 79,50 hab/km².
O município está inserido no bioma Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Uruguai.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC):
- 84,3% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 89,93% do estado e 84,24% do país;
- 6.958 habitantes não têm acesso à água.
- 4,51% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 29,1% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 42.330 habitantes não é coletado.
- 83,46% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 2,58% do total de resíduos coletados no município;
- O lixo de 6.120 habitantes não é recolhido.
- 62,5% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 48,25% do estado e 26,8% do país;
- O município não possui domicílios em risco de inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Possui política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Possui conselho municipal de saneamento;
- Não possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)

ESGOTO
Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste (PMSMO)

RESÍDUOS SÓLIDOS
Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) em cada um desses portais.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) acessando o site QEdu.

SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), 71,26% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 13 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
31.433
habitantes
71,26%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
10.208
habitantes
23,14%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
1.450
habitantes
3,29%
OUTROS*
11
habitantes
0,02%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
84,3% da população total de SÃO MIGUEL DO OESTE tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Santa Catarina é 89,93% e, do país, 84,24%.



Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Vencida

CONSUMO E PREÇO
Em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) o consumo médio per capita é abaixo da média do país, e o preço por m³ de água é 50,73% maior comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
157,32
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
6,67
R$/m3
5,46
R$/m3

EFICIÊNCIA
Em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), o prestador mede o consumo de 100% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 53,15% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
99,08%
91,42%
34,36%
36,24%

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), 10% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 33.900 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 31 com outras soluções. 0 habitantes em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
4.411
habitantes
10%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
33.900
habitantes
76,85%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
5.432
habitantes
12,31%
OUTROS*
31
habitantes
0,07%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
4,51% da população total de SÃO MIGUEL DO OESTE tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Santa Catarina é 29,1% e, do país, 55,5%.



Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste (PMSMO)
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município SÃO MIGUEL DO OESTE gera 1.539,87 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 2,81% é coletado, e 2,81% é tratado. Em 2022, foram despejados 1.496,67 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
41,8%
70,2%
98,6%
81,7%
41,4%
57,5%

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), o lixo de 96,55% da população é coletado. 778 habitantes queimam seu lixo e 606 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
42.588
habitantes
96,55%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
778
habitantes
1,76%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
138
habitantes
0,31%
OUTROS*
606
habitantes
1,37%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em SÃO MIGUEL DO OESTE, 83,46% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.



Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, SÃO MIGUEL DO OESTE coleta, por dia, 1,22 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
0,8
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
--
--

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
SÃO MIGUEL DO OESTE possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 2,58% do total de resíduos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 5,3%, e no país é de 2,4%.
Média do Estado
Média do País
--
--
5,3%
2,4%

COBRANÇA
Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos são cobrados.
A forma de cobrança é por Taxa específica no mesmo boleto do IPTU.
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Fonte: SNIS 2022

CONTEXTO
8,97% da área de SÃO MIGUEL DO OESTE é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. SÃO MIGUEL DO OESTE não possui dados nos SNIS sobre todos os serviços de Drenagem.




INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
84,4% das vias públicas da área urbana de SÃO MIGUEL DO OESTE são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 63% e do país, 68,8%.
Estado
País
63%
68,8%
46,1%
24,8%
1%
3,1%
54,9%
19,7%
5,9%
8,3%
1,4%
11,4%

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
O prestador ou órgão responsável pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais não enviou informações ao SNIS 2022

COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.