PORTO BELO (SC)
Código IBGE: 4213500
RM Foz do Rio Itajaí
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina (ARESC)
CBH do Rio Tijucas
Atlântico Sul
INDICADORES EM DESTAQUE
SOBRE O MUNICÍPIO
Porto Belo é um dos 295 municípios do estado de Santa Catarina, na região Sul do país. O município possui 27.688 habitantes. Sua área é de 92,94 km² e a densidade populacional é de 297,91 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 79,50 hab/km².
O município está inserido no bioma Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Atlântico Sul.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PORTO BELO (SC):
- Toda a população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 89,93% do estado e 84,24% do país;
- 0,04% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 29,1% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 27.678 habitantes não é coletado.
- Toda a população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 9,64% do total de resíduos coletados no município;
- 50% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 48,25% do estado e 26,8% do país;
- 4,3% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Possui política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Possui conselho municipal de saneamento;
- Possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:
ÁGUA
Prefeitura Municipal de Porto Belo (PMPB)
ESGOTO
Prefeitura Municipal de Porto Belo (PMPB)
RESÍDUOS SÓLIDOS
Secretaria de Obras
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
Secretaria Municipal de Obras
OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PORTO BELO (SC)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PORTO BELO (SC) em cada um desses portais.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PORTO BELO (SC) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PORTO BELO (SC) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PORTO BELO (SC) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PORTO BELO (SC) acessando o site QEdu.
PORTO BELO (SC) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PORTO BELO (SC) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
PORTO BELO (SC) POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO
DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA PORTO BELO (SC)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.
PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em PORTO BELO (SC), 88,1% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 31 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
24.255
habitantes
88,1%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
603
habitantes
2,19%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
45
habitantes
0,16%
OUTROS*
46
habitantes
0,17%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
100% da população total de PORTO BELO tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Santa Catarina é 89,93% e, do país, 84,24%.
Prefeitura Municipal de Porto Belo (PMPB)
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: --
CONSUMO E PREÇO
Em PORTO BELO (SC) o consumo médio per capita é acima da média do país, e o preço por m³ de água é 47,25% maior comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
157,32
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
6,67
R$/m3
5,46
R$/m3
EFICIÊNCIA
Em PORTO BELO (SC), o prestador mede o consumo de 100% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 27,79% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
99,08%
91,42%
34,36%
36,24%
TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em PORTO BELO (SC), 15,38% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 20.561 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 58 com outras soluções. 5 habitantes em PORTO BELO (SC) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
4.233
habitantes
15,38%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
20.561
habitantes
74,68%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
2.230
habitantes
8,1%
OUTROS*
58
habitantes
0,21%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
0,04% da população total de PORTO BELO tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Santa Catarina é 29,1% e, do país, 55,5%.
Prefeitura Municipal de Porto Belo (PMPB)
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município PORTO BELO gera 1.738,60 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 0,04% é coletado, e 0,03% é tratado. Em 2022, foram despejados 1.737,90 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
41,8%
70,2%
98,6%
81,7%
41,4%
57,5%
DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em PORTO BELO (SC), o lixo de 99,65% da população é coletado. 38 habitantes queimam seu lixo e 58 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
27.435
habitantes
99,65%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
38
habitantes
0,14%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
0
habitantes
OUTROS*
58
habitantes
0,21%
SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em PORTO BELO, 100% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.
Secretaria de Obras
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, PORTO BELO coleta, por dia, 1,04 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
0,8
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
--
--
COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
PORTO BELO possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 9,64% do total de resíduos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 5,3%, e no país é de 2,4%.
Média do Estado
Média do País
--
--
5,3%
2,4%
COBRANÇA
Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos são cobrados.
A forma de cobrança é por Taxa específica no mesmo boleto do IPTU.
CONTEXTO
65,59% da área de PORTO BELO é considerada área urbana.
IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 4,3% dos domicílios de PORTO BELO estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 5 enxurradas, inundações ou alagamentos.
INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
100% das vias públicas da área urbana de PORTO BELO são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 63% e do país, 68,8%.
Estado
País
63%
68,8%
46,1%
24,8%
1%
3,1%
54,9%
19,7%
5,9%
8,3%
1,4%
11,4%
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
PORTO BELO possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.
COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.