BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC)

Código IBGE: 4212809
POPULAÇÃO
24.385 habitantesIBGE 2021
22.132
90,76%
2.253
9,24%
Prefeito: Tiago Maciel Baltt (MDB)
Pertence à Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí
Região de Saneamento (Água e Esgoto):
RM Foz do Rio Itajaí
Agência Reguladora:
-
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH):
CBH do Rio Itajaí
Região Hidrográfica:
Atlântico Sul
Atendimento Pleno  

MUNICÍPIO: 0%
0 habitantes

ESTADO: 8,63%
633.310 habitantes

PAÍS: 15,8%
33.704.187 habitantes

19.453 HABITANTES

MUNICÍPIO: 79,77%
19.453 habitantes

ESTADO: 59,17%
4.342.174 habitantes

PAÍS: 33,05%
70.501.480 habitantes

244 HABITANTES

MUNICÍPIO: 1%
244 habitantes

ESTADO: 28,33%
2.078.989 habitantes

PAÍS: 25,66%
54.737.306 habitantes

2.447 DOMICÍLIOS

MUNICÍPIO: 14,1%
2.447 domicílios

ESTADO: 6,95%
226.140 domicílios

PAÍS: 3,51%
2.241.772 domicílios

Fonte: SNIS 2021
A política de saneamento de Santa Catarina está mudando. Acesse o Observatório do Marco Legal do Saneamento para entender as principais mudanças promovidas pela lei 14.026/2020.

SOBRE O MUNICÍPIO

Balneário Piçarras é um dos 295 municípios do estado de Santa Catarina, na região Sul do país. O município possui 24.385 habitantes, 90,76% localizados em área urbana e 9,24% em área rural. Sua área é de 99,14 km² e a densidade populacional é de 245,97 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 76,66 hab/km².

O município está inserido no bioma Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Atlântico Sul.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC):

  • Possui política municipal de saneamento;
  • Possui plano municipal de saneamento;
  • Possui conselho municipal de saneamento;
  • Possui fundo municipal de saneamento;
  • Toda a população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 91,37% do estado e 84,2% do país;
  • 20,23% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 40,83% do estado e 66,95% do país;
  • O esgoto de 19.453 habitantes não é coletado.
  • 99% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 1,43% do total de resíduos coletados no município;
  • O lixo de 241 habitantes não é recolhido.
  • 65% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 45,34% do estado e 25,96% do país;
  • 14,1% dos domicílios do muncípio estão sujeito à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.

PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)


ESGOTO

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)


RESÍDUOS SÓLIDOS

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais


DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS

Secretaria de Obras


OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC)

Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.

Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) em cada um desses portais.

Demografia - IBGE Cidades


Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) acessando o site do IBGE Cidades.

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal


O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.

Dados sociais e econômicos


Dados oficiais sobre exportações, atividade econômica, acesso à educação e taxa de ocupação, entre outros, compõem diversas bases de informações socioeconômicas. Você pode acessar os dados de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) acessando o site Data Viva.

Despesa e arrecadação municipal


As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) acessando o site Meu Município.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) acessando o site QEdu.

Política Municipal de Saneamento

BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Política Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que instituiu a política Lei
Ano de criação do instrumento 2012
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BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Plano Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que regulamenta o Plano Lei
O plano possui ações para emergências e contingências? Sim
O Plano abrange a componente de abastecimento de água? Sim
O Plano abrange a componente de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos? Sim
O Plano abrange a componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas? Sim
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BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Conselho Municipal de Saneamento? Sim
Ano de criação Conselho: 2005
O Conselho é consultivo? Sim
O Conselho é deliberativo? Sim
O Conselho é normativo? Sim
O Conselho é fiscalizador? Sim
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BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) POSSUI FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

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MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Houve debates e audiências públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Sim
Houve consultas públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Não
Houve Conferência das Cidades nos últimos 4 anos? Sim
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ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

Há sistema de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento? Sim
Possui ouvidoria ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento? Sim
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DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC)

Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

Informações sobre água no SNIS* Sim
Informações sobre esgoto no SNIS* Sim
Informações sobre Drenagem no SNIS: Sim
Informações sobre Resíduos Sólidos no SNIS: Sim
Fonte: SNIS 2021
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PRESTADOR DE SERVIÇO

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)


NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor

Fonte: SNIS 2021

ACESSO

100% da população total de BALNEÁRIO PIÇARRAS tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Santa Catarina é 91,37% e, do país, 84,2%.

24.385 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
24.385 habitantes

ESTADO: 91,37%
6.695.712 habitantes

PAÍS: 84,2%
176.972.501 habitantes

22.132 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
22.132 habitantes

ESTADO: 98,28%
6.169.787 habitantes

PAÍS: 92,13%
156.064.477 habitantes

2.253 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
2.253 habitantes

ESTADO: 48,51%
525.925 habitantes

PAÍS: 67,49%
20.908.024 habitantes

Fonte: SNIS 2021

CONSUMO E PREÇO

Em BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) o consumo médio per capita é acima da média do país.

Município

Estado

País

Consumo médio per capita 192,4
l/habitantes/dia

134,4
l/habitantes/dia

143,79
l/habitantes/dia

Tarifa média de água --
6,80
R$/m3

4,91
R$/m3

Fonte: SNIS 2021

EFICIÊNCIA

Em BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), o prestador mede o consumo de 99,99% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem o hidrômetros. 15,5% da água captada é perdida na rede antes de chegar às economias.

Município

Estado

País

Índice de hidrometração 99,99%
97,92%
86,52%
Índice de perdas na distribuição 15,5%
33,25%
32,51%
Fonte: SNIS 2021
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PRESTADOR DE SERVIÇO

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)


NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica

Fonte: SNIS 2021

ACESSO

20,23% da população total de BALNEÁRIO PIÇARRAS tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Santa Catarina é 40,83% e, do país, 66,95%.

4.932 HABITANTES

MUNICÍPIO: 20,23%
4.932 habitantes

ESTADO: 40,83%
2.033.906 habitantes

PAÍS: 66,95%
117.313.123 habitantes

4.932 HABITANTES

MUNICÍPIO: 22,28%
4.932 habitantes

ESTADO: 44,45%
2.018.876 habitantes

PAÍS: 71,87%
106.832.517 habitantes

0  

MUNICÍPIO: ?

ESTADO: 3,52%
15.030 habitantes

PAÍS: 62,52%
10.480.606 habitantes

Fonte: SNIS 2021

COLETA X TRATAMENTO (ATLAS ESGOTOS ANA 2013)

BALNEÁRIO PIÇARRAS possui 60,82% de seu esgoto manejado de forma adequada, por meio de sistemas centralizados de coleta e tratamento ou de soluções individuais. Do restante, 33% é coletado mas não é tratado e 6,18% não é tratado nem coletado.

Município

Estado

País

Índice sem atendimento sem Coleta e sem Tratamento 6,18%

17,5%

20,46%

Índice de Atendimento por Solução Individual 60,82%

31%

7,79%

Índice de Atendimento com Coleta e sem Tratamento 33%

7,53%

18,87%

Índice de Atendimento com Coleta e com Tratamento --

21,07%

35,3%

Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
PRESTADOR DE SERVIÇO

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Rurais


NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Fonte: SNIS 2021

COBERTURA

Em BALNEÁRIO PIÇARRAS, 99% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares. Vale reparar na diferença da taxa de cobertura da população urbana, de 100%, frente à população rural, de 89,17%.

24.141 HABITANTES

MUNICÍPIO: 99%
24.141 habitantes

ESTADO: 91,55%
6.661.902 habitantes

PAÍS: 89,93%
183.235.155 habitantes

22.132 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
22.132 habitantes

ESTADO: 99,29%
6.166.207 habitantes

PAÍS: 98,35%
172.478.247 habitantes

2.009 HABITANTES

MUNICÍPIO: 89,17%
2.009 habitantes

ESTADO: 46,48%
495.695 habitantes

PAÍS: 37,92%
10.756.908 habitantes

Fonte: SNIS 2021

MASSA COLETADA PER CAPITA

Se considerada a população total do município, BALNEÁRIO PIÇARRAS coleta, por dia, 1,08 kg de resíduos por habitante.

Município

Média do Estado

Média do País

Massa de resíduos domiciliares e públicos coletados per capita em relação à população total atendida 1,08
kg/hab./dia

0,82
kg/hab./dia

0,89
kg/hab./dia

Massa de resíduos domiciliares e públicos coletados per capita em relação à população urbana 1,18
kg/hab./dia

0,99
kg/hab./dia

1,02
kg/hab./dia

Fonte: SNIS 2021

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.

BALNEÁRIO PIÇARRAS possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 1,43% do total de resíduos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 5,44%, e no país é de 3,36%

Município

Média do Estado

Média do País

Parcela da população urbana com cobertura de coleta seletiva porta a porta: 99,1%

37,33%

22,61%

Taxa de recuperação de recicláveis em relação aos resíduos domiciliares e públicos 1,43%

5,44%

3,36%

Fonte: SNIS 2021

COBRANÇA

Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos não são cobrados.

Fonte: SNIS 2021
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
PRESTADOR DE SERVIÇO

Secretaria de Obras


NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Fonte: SNIS 2021

CONTEXTO

28,63% da área de BALNEÁRIO PIÇARRAS é considerada área urbana, com densidade de 8 pessoas/ha

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO

Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 14,1% dos domicílios de BALNEÁRIO PIÇARRAS estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 4 enxurradas, inundações ou alagamentos.

2.447

MUNICÍPIO: 14,1%
2.447 domicílios

ESTADO: 6,95%
226.140 domicílios

PAÍS: 3,51%
2.241.772 domicílios

Não há

MUNICÍPIO: 0%
0 habitantes

ESTADO: 0,04%
2.935 habitantes

PAÍS: 0,78%
1.663.878 habitantes

4

MUNICÍPIO: N/A
 

ESTADO: N/A
 

PAÍS: N/A
 

Fonte: SNIS 2021

INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES

68,7% das vias públicas da área urbana de BALNEÁRIO PIÇARRAS são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 68,78% e do país, 73,55%.

Município

Estado

País

Taxa de cobertura de vias públicas com pavimentação e meio-fio, na área urbana 68,7%

68,78%

73,55%

Taxa de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos, na área urbana 65%

45,18%

25,77%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes em Área Urbana com Parques Lineares --

0,64%

1,34%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Aberta 0%

10,93%

8,3%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Fechada 0%

8,12%

4,23%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Diques 0%

2,96%

4,29%

Fonte: SNIS 2021

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO

Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.

BALNEÁRIO PIÇARRAS possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

Existe mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d'água urbanos? Sim
O mapeamento é parcial ou integral? Integral
Existem sistemas de alerta de riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações)? Sim
Existe Plano Diretor de Drenagem? Não
Existe cadastro técnico das obras de drenagem? Sim
Participa de comitê de bacia ou sub-bacia organizado? Sim
Município realizou intervenção ou manutenção em seus sistemas de drenagem no ano anterior? Sim
Fonte: SNIS 2021

COBRANÇA

Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.

Existe forma de cobrança pelos serviços de drenagem? Não
Qual a forma de cobrança pelos serviços de drenagem? --
Forma de custeio dos serviços de Drenagem Recursos do orçamento geral do município
Fonte: SNIS 2021