CONSELHEIRO PENA (MG)

Código IBGE: 3118403
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DADOS POPULACIONAIS

(SINISA 2024)

População Total
21.113
habitantes
Domicílios Totais
11.448
domicílios
População Urbana
17.270
habitantes
População Rural
3.843
habitantes
Regionalização (Água e Esgoto):
Uraed 3
Agência Reguladora:
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Zona da Mata (ARIS-ZM)
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH):
CBH do Rio Caratinga
Região Hidrográfica:
Atlântico Sudeste
3.843 HABITANTES

MUNICÍPIO: 18,2%
3.843 habitantes

ESTADO: 16,5%
3.489.537 habitantes

PAÍS: 15,9%
3.360.294 habitantes

3.843 HABITANTES

MUNICÍPIO: 18,2%
3.843 habitantes

ESTADO: 21,6%
4.378.933 habitantes

PAÍS: 37,7%
90.285.320 habitantes

3.708 HABITANTES

MUNICÍPIO: 17,6%
3.708 habitantes

ESTADO: 8,5%
1.735.388 habitantes

PAÍS: 7,4%
14.820.995 habitantes

129 DOMICÍLIOS

MUNICÍPIO: 1,4%
129 domicílios

ESTADO: 3,3%
238.514 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.694.600 domicílios

Fonte: SINISA 2024

A política de saneamento de Minas Gerais está mudando. Acesse o Observatório do Marco Legal do Saneamento para entender as principais mudanças promovidas pela lei 14.026/2020.

SOBRE O MUNICÍPIO

Conselheiro Pena é um dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, na região Sudeste do país. O município possui 21.113 habitantes. Sua área é de 1.483,9 km² e a densidade populacional é de 14,2 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 36,4 hab/km².

O município está inserido no bioma Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONSELHEIRO PENA (MG):

  • 81,8% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 83,5% do estado e 84,1% do país;
  • 3.843 habitantes não têm acesso à água.
  • 81,8% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 78,4% do estado e 62,3% do país;
  • O esgoto de 3.843 habitantes não é coletado.
  • 82,4% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
  • O lixo de 3.708 habitantes não é recolhido.
  • 1,4% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
  • Possui política municipal de saneamento;
  • Possui plano municipal de saneamento;
  • Não possui conselho municipal de saneamento;
  • Possui fundo municipal de saneamento;

PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)


ESGOTO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)


RESÍDUOS SÓLIDOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO


DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO


OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE CONSELHEIRO PENA (MG)

Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.

Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de CONSELHEIRO PENA (MG) em cada um desses portais.

Demografia - IBGE Cidades


Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site do IBGE Cidades.

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal


O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.

Despesa e arrecadação municipal


As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site Meu Município.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site QEdu.

Política Municipal de Saneamento

CONSELHEIRO PENA (MG) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Política Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que instituiu a política Lei 27
Ano de criação do instrumento 2016
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CONSELHEIRO PENA (MG) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Plano Municipal de Saneamento? Sim
Tipo de instrumento Com legislação específica, Lei nº 2353 ano 2017
O plano possui ações para emergências e contingências? Sim
O Plano abrange a componente de abastecimento de água? Sim
O Plano abrange a componente de esgotamento sanitário? Sim
O Plano abrange a componente de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos? Sim
O Plano abrange a componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas? Sim
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CONSELHEIRO PENA (MG) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Conselho Municipal de Saneamento? Não
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CONSELHEIRO PENA (MG) POSSUI FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

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MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Houve debates e audiências públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Não
Houve consultas públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Não
Houve Conferência das Cidades nos últimos 8 anos? Não
Houve Conferência de Saneamento Básico nos últimos 4 anos? Não
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ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

Possui ouvidoria ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento? Sim
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DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SINISA PARA CONSELHEIRO PENA (MG)

Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SINISA. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

Informações sobre água no SINISA 2024 Sim
Informações sobre esgoto no SINISA 2024 Sim
Informações sobre Drenagem no SINISA 2024 Sim
Informações sobre Resíduos Sólidos no SINISA 2024 Sim
Fonte: SINISA 2024

PRINCIPAIS FORMAS DE ACESSO À ÁGUA

Em CONSELHEIRO PENA (MG), 82,8% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 11 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.

REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
17.122
habitantes
82,8%


POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
667
habitantes
3,2%

POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
168
habitantes
0,8%

OUTROS*

30
habitantes
0,2%

*Fonte, nascente ou mina; Carro-pipa; Água da chuva armazenada; Rios, açudes, córregos, lagos e igarapés; Outra
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

81,8% da população total de CONSELHEIRO PENA tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Minas Gerais é 83,5% e, do país, 84,1%.

17.270 HABITANTES

MUNICÍPIO: 81,8%
17.270 habitantes

ESTADO: 83,5%
17.697.692 habitantes

PAÍS: 84,1%
174.018.231 habitantes

16.651 HABITANTES

MUNICÍPIO: 96,4%
16.651 habitantes

ESTADO: 92,1%
17.267.218 habitantes

PAÍS: 92,3%
168.444.987 habitantes

619 HABITANTES

MUNICÍPIO: 16,1%
619 habitantes

ESTADO: 17,6%
430.474 habitantes

PAÍS: 23%
5.573.244 habitantes

PRESTADOR DE SERVIÇO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)


NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
ÁREA DE ATUAÇÃO: Sede e localidades

Fonte: SINISA 2024

CONSUMO E PREÇO

Em CONSELHEIRO PENA (MG) o consumo médio per capita é acima da média do país, e o preço por m³ de água é 28,7% menor comparado ao país.

Município

Estado

País

Tarifa média de água 4,1
R$/m3

5,9
R$/m3

5,7
R$/m3

Consumo médio per capita 195,4
l/habitantes/dia

185,4
l/habitantes/dia

180
l/habitantes/dia

Volume de água produzido 1.186
1.000 m3 ano

1.129.813
1.000 m3 ano

10.298.283
1.000 m3 ano

Fonte: SINISA 2024

EFICIÊNCIA

Em CONSELHEIRO PENA (MG), o prestador mede o consumo de 100% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 28,1% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.

Município

Estado

País

Índice de hidrometração 100%
96,7%
91,4%
Índice de perdas na distribuição 28,1%
36,8%
36,2%
Fonte: SINISA 2024

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)

Em CONSELHEIRO PENA (MG), 79,9% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 1.300 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 69 com outras soluções. 1 habitantes em CONSELHEIRO PENA (MG) não têm banheiros nem sanitários.

REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
16.522
habitantes
79,9%


FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
1.300
habitantes
6,3%

FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
2.026
habitantes
9,8%

OUTROS*

69
habitantes
0,3%

*Vala; Rio, lago, córrego ou mar; Outra forma
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SINISA 2024)

81,8% da população total de CONSELHEIRO PENA tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Minas Gerais é 78,4% e, do país, 62,3%.

17.270 HABITANTES

MUNICÍPIO: 81,8%
17.270 habitantes

ESTADO: 78,4%
15.922.101 habitantes

PAÍS: 62,3%
117.280.181 habitantes

17.270 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
17.270 habitantes

ESTADO: 86,3%
15.645.593 habitantes

PAÍS: 68,4%
116.416.984 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
N/A

ESTADO: 12,7%
277 habitantes

PAÍS: 4,8%
863.197 habitantes

PRESTADOR DE SERVIÇO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)


NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
ÁREA DE ATUAÇÃO: Sede e localidades

Fonte: SINISA 2024

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

O município CONSELHEIRO PENA gera 1.186,0 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 84,3% é coletado, e 0 é tratado. Em 2022, foram despejados 1.186,0 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.

Município

Estado

País

Índice de coleta de esgotos 84,3%

75,9%

61,8%

Do que foi coletado, quanto do esgoto é tratado 0

62%

85,2%

Índice de tratamento de esgoto, referido ao total de esgotos gerados 0

47,1%

51,8%

Fonte: SINISA 2024

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)

Em CONSELHEIRO PENA (MG), o lixo de 82,4% da população é coletado. 3.473 habitantes queimam seu lixo e 48 utilizam outras formas de destino.

COLETADO

17.032
habitantes
82,4%


QUEIMADO NA PROPRIEDADE

3.473
habitantes
16,8%

ENTERRADO NA PROPRIEDADE
76
habitantes
0,4%

OUTROS*

48
habitantes
0,2%

*Jogado em terreno baldio, encosta ou área pública; Outro destino
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SINISA 2024)

Em CONSELHEIRO PENA, 82,4% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares. Vale reparar na diferença da taxa de cobertura da população urbana, de 100%, frente à população rural, de 3,5%.

17.405 HABITANTES

MUNICÍPIO: 82,4%
17.405 habitantes

ESTADO: 91,5%
18.689.824 habitantes

PAÍS: 92,6%
186.289.440 habitantes

17.270 HABITANTES

MUNICÍPIO: 100%
17.270 habitantes

ESTADO: 100%
17.519.436 habitantes

PAÍS: 100%
174.973.216 habitantes

135 HABITANTES

MUNICÍPIO: 3,5%
135 habitantes

ESTADO: 52,3%
1.170.388 habitantes

PAÍS: 50,1%
11.316.224 habitantes

* Dados sobre as populações urbana e rural não foram publicadas pelo IBGE no censo de 2022
ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO


NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA

Fonte: SINISA 2024

MASSA COLETADA PER CAPITA

CONSELHEIRO PENA (MG) não forneceu informações sobre massa coletada.

Município

Média do Estado

Média do País

Massa média per capita de resíduos sólidos domiciliares coletados 1,4
kg/hab./dia

0,8
kg/hab./dia

0,8
kg/hab./dia

Massa média per capita de resíduos sólidos urbanos coletados 1,2
kg/hab./dia

0,8
kg/hab./dia

0,9
kg/hab./dia

Fonte: SINISA 2024

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.

CONSELHEIRO PENA não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.

Município

Média do Estado

Média do País

Cobertura da população urbana com coleta seletiva direta de resíduos sólidos domiciliares --

91,5%

92,6%

Recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada --

2,3%

2,2%

Fonte: SINISA 2024

COBRANÇA

Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos são cobrados.

A forma de cobrança é por Taxa específica no boleto de água ou esgoto.

Fonte: SINISA 2024

CONTEXTO

0,4% da área de CONSELHEIRO PENA é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO

Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 1,4% dos domicílios de CONSELHEIRO PENA estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 9 enxurradas, inundações ou alagamentos.

129

MUNICÍPIO: 1,4%
129 domicílios

ESTADO: 3,3%
238.514 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.694.600 domicílios

0,1%

MUNICÍPIO: 0,1%
 

ESTADO: 0,5%
 

PAÍS: 1,1%
 

9

MUNICÍPIO: 9
 

ESTADO: --
 

PAÍS: --
 

SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO


NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA

Fonte: SINISA 2024

INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES

86,8% das vias públicas da área urbana de CONSELHEIRO PENA são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 88,2% e do país, 77,8%.

Município

Estado

País

Parcela de vias públicas pavimentadas na área urbana 86,8%

88,2%

77,8%

Parcela de vias públicas com redes de águas pluviais subterrâneas na área urbana 18,8%

30,9%

36,4%

Parcela de parques lineares na área urbana --

17,6%

8,7%

Parcela de cursos d'água naturais perenes com canalização aberta 0%

--

--

Parcela de cursos d’água naturais perenes com canalização fechada 0%

--

--

Parcela de cursos d’água naturais perenes com diques 0%

--

--

Fonte: SINISA 2024

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO

Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.

CONSELHEIRO PENA possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

O município possui mapeamento de áreas de risco de inundação na área urbana? Sim
O mapeamento é parcial ou integral? Parcial
Existem sistemas de alerta de riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações)? Não
Existe Plano Diretor de Drenagem? Não
Existe cadastro técnico das obras de drenagem? Sim
Participa de comitê de bacia ou sub-bacia organizado? Sim
Município realizou intervenção ou manutenção em seus sistemas de drenagem no ano anterior? Não
Fonte: SINISA 2024

COBRANÇA

Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.

Existe forma de cobrança pelos serviços de drenagem? Não
Qual a forma de cobrança pelos serviços de drenagem? --
Fonte: SINISA 2024