CONSELHEIRO PENA (MG)
Código IBGE: 3118403-
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Zona da Mata (ARIS-ZM)
CBH do Rio Caratinga
Atlântico Sudeste

INDICADORES EM DESTAQUE






SOBRE O MUNICÍPIO
Conselheiro Pena é um dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, na região Sudeste do país. O município possui 20.824 habitantes. Sua área é de 1.483,88 km² e a densidade populacional é de 14,03 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 35,02 hab/km².
O município está inserido no bioma Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONSELHEIRO PENA (MG):
- 84,42% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 83,84% do estado e 84,24% do país;
- 3.244 habitantes não têm acesso à água.
- 84,42% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 76,2% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 3.244 habitantes não é coletado.
- 84,42% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
- O lixo de 2.739 habitantes não é recolhido.
- 22,81% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 30,65% do estado e 26,8% do país;
- 1,6% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Possui política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não possui conselho municipal de saneamento;
- Possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

ESGOTO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

RESÍDUOS SÓLIDOS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto

DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE CONSELHEIRO PENA (MG)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de CONSELHEIRO PENA (MG) em cada um desses portais.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de CONSELHEIRO PENA (MG) acessando o site QEdu.

CONSELHEIRO PENA (MG) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

CONSELHEIRO PENA (MG) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

CONSELHEIRO PENA (MG) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA CONSELHEIRO PENA (MG)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em CONSELHEIRO PENA (MG), 82,81% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 11 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
17.122
habitantes
82,81%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
667
habitantes
3,23%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
168
habitantes
0,81%
OUTROS*
30
habitantes
0,15%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
84,42% da população total de CONSELHEIRO PENA tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Minas Gerais é 83,84% e, do país, 84,24%.



Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: --

CONSUMO E PREÇO
Em CONSELHEIRO PENA (MG) o consumo médio per capita é acima da média do país, e o preço por m³ de água é 48,53% menor comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
167,53
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
4,78
R$/m3
5,46
R$/m3

EFICIÊNCIA
Em CONSELHEIRO PENA (MG), o prestador mede o consumo de 100% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 43,71% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
96,71%
91,42%
36,77%
36,24%

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em CONSELHEIRO PENA (MG), 79,91% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 1.300 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 69 com outras soluções. 1 habitantes em CONSELHEIRO PENA (MG) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
16.522
habitantes
79,91%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
1.300
habitantes
6,29%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
2.026
habitantes
9,8%
OUTROS*
69
habitantes
0,33%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
84,42% da população total de CONSELHEIRO PENA tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Minas Gerais é 76,2% e, do país, 55,5%.



Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município CONSELHEIRO PENA gera 1.191,56 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 80% é coletado, e 0 é tratado. Em 2022, foram despejados 238,32 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
84,1%
70,2%
56,9%
81,7%
48,1%
57,5%

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em CONSELHEIRO PENA (MG), o lixo de 82,38% da população é coletado. 3.473 habitantes queimam seu lixo e 48 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
17.032
habitantes
82,38%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
3.473
habitantes
16,8%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
76
habitantes
0,37%
OUTROS*
48
habitantes
0,23%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em CONSELHEIRO PENA, 84,42% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.



Serviço Autônomo de Água e Esgoto
NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA

MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, CONSELHEIRO PENA coleta, por dia, 1,1 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
0,8
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
--
--

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
CONSELHEIRO PENA não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.
Média do Estado
Média do País
--
--
2,6%
2,4%

COBRANÇA
Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos são cobrados.
A forma de cobrança é por Taxa específica no mesmo boleto de água.
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Fonte: SNIS 2022

CONTEXTO
0,22% da área de CONSELHEIRO PENA é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 1,6% dos domicílios de CONSELHEIRO PENA estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 9 enxurradas, inundações ou alagamentos.




INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
88,6% das vias públicas da área urbana de CONSELHEIRO PENA são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 76,9% e do país, 68,8%.
Estado
País
76,9%
68,8%
32,7%
24,8%
1,8%
3,1%
5,7%
19,7%
4,9%
8,3%
2,2%
11,4%

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
CONSELHEIRO PENA possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.