PRESIDENTE DUTRA (MA)

Código IBGE: 2109106

DADOS POPULACIONAIS

IBGE 2022
POPULAÇÃO
45.155
habitantes
DOMICÍLIOS TOTAIS
14.340
domicílios
Prefeito: Não Empossado (fev. 2025)
Região de Saneamento (Água e Esgoto):
Microrregião de Saneamento Básico do Centro-Leste Maranhense
Agência Reguladora:
Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB)
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH):
CBH do Rio Mearim
Região Hidrográfica:
-
29.630 HABITANTES

MUNICÍPIO: 65,62%
29.630 habitantes

ESTADO: 43,38%
2.939.732 habitantes

PAÍS: 15,76%
32.005.527 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
0 habitantes

ESTADO: 87,3%
5.918.366 habitantes

PAÍS: 44,5%
90.285.320 habitantes

10.155 HABITANTES

MUNICÍPIO: 22,49%
10.155 habitantes

ESTADO: 39,82%
2.698.482 habitantes

PAÍS: 24,05%
48.840.922 habitantes

50 DOMICÍLIOS

MUNICÍPIO: 0,5%
50 domicílios

ESTADO: 2,3%
30.432 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.441.979 domicílios

Fonte: SNIS 2022

A política de saneamento de Maranhão está mudando. Acesse o Observatório do Marco Legal do Saneamento para entender as principais mudanças promovidas pela lei 14.026/2020.

SOBRE O MUNICÍPIO

Presidente Dutra é um dos 217 municípios do estado de Maranhão, na região Nordeste do país. O município possui 45.155 habitantes. Sua área é de 771,57 km² e a densidade populacional é de 58,52 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 20,56 hab/km².

O município está inserido no bioma Cerrado.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PRESIDENTE DUTRA (MA):

  • 34,38% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 56,62% do estado e 84,24% do país;
  • 29.630 habitantes não têm acesso à água.
  • Não há informações disponíveis no SNIS sobre Esgotamento Sanitário;
  • 77,51% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 0,13% do total de resíduos coletados no município;
  • O lixo de 7.872 habitantes não é recolhido.
  • 1,33% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 9,27% do estado e 26,8% do país;
  • 0,5% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município não tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
  • Possui política municipal de saneamento;
  • Possui plano municipal de saneamento;
  • Possui conselho municipal de saneamento;
  • Não possui fundo municipal de saneamento;

PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)


ESGOTO

Não há informação


RESÍDUOS SÓLIDOS

AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS


DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA


OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PRESIDENTE DUTRA (MA)

Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.

Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PRESIDENTE DUTRA (MA) em cada um desses portais.

Demografia - IBGE Cidades


Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PRESIDENTE DUTRA (MA) acessando o site do IBGE Cidades.

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal


O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PRESIDENTE DUTRA (MA) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.

Despesa e arrecadação municipal


As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PRESIDENTE DUTRA (MA) acessando o site Meu Município.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PRESIDENTE DUTRA (MA) acessando o site QEdu.

Política Municipal de Saneamento

PRESIDENTE DUTRA (MA) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Política Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que instituiu a política Lei 749
Ano de criação do instrumento 2022
title_purple_line_60px

PRESIDENTE DUTRA (MA) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Plano Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que regulamenta o Plano Com legislação específica, Lei nº 749 ano 2022
O plano possui ações para emergências e contingências? Sim
O Plano abrange a componente de abastecimento de água? Sim
O Plano abrange a componente de esgotamento sanitário? Sim
O Plano abrange a componente de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos? Sim
O Plano abrange a componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas? Sim
title_purple_line_60px

PRESIDENTE DUTRA (MA) POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Conselho Municipal de Saneamento? Sim
Ano de criação Conselho: 2022
O Conselho é consultivo? Não
O Conselho é deliberativo? Não
O Conselho é normativo? Não
O Conselho é fiscalizador? Não
title_purple_line_60px

PRESIDENTE DUTRA (MA) NÃO POSSUI FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

title_purple_line_60px

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Houve debates e audiências públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Não
Houve consultas públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Sim
Houve Conferência das Cidades nos últimos 8 anos? Não
Houve Conferência de Saneamento Básico nos últimos 4 anos? Não
title_purple_line_60px

ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

Há sistema de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento? Sim
Possui ouvidoria ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento? Sim
title_purple_line_60px

DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA PRESIDENTE DUTRA (MA)

Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

Informações sobre água no SNIS* Sim
Informações sobre esgoto no SNIS* Não
Informações sobre Drenagem no SNIS Sim
Informações sobre Resíduos Sólidos no SNIS Sim
Fonte: SNIS 2022

PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)

Em PRESIDENTE DUTRA (MA), 79,17% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 484 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.

REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
35.656
habitantes
79,17%


POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
7.655
habitantes
17%

POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
806
habitantes
1,79%

OUTROS*

363
habitantes
0,81%

*Fonte, nascente ou mina; Carro-pipa; Água da chuva armazenada; Rios, açudes, córregos, lagos e igarapés; Outra
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34,38% da população total de PRESIDENTE DUTRA tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Maranhão é 56,62% e, do país, 84,24%.

15.525 HABITANTES

MUNICÍPIO: 34,38%
15.525 habitantes

ESTADO: 56,62%
3.836.991 habitantes

PAÍS: 84,24%
171.067.733 habitantes

DADOS INDISPONÍVEIS *
DADOS INDISPONÍVEIS *
* A população urbana residente não foi publicada pelo IBGE no censo de 2022
PRESTADOR DE SERVIÇO

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)


NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor

Fonte: SNIS 2022

CONSUMO E PREÇO

Em PRESIDENTE DUTRA (MA) o consumo médio per capita é abaixo da média do país, e o preço por m³ de água é 32,23% menor comparado ao país.

Município

Estado

País

Consumo médio per capita 110,8
l/habitantes/dia

150,38
l/habitantes/dia

153,26
l/habitantes/dia

Tarifa média de água 3,70
R$/m3

3,74
R$/m3

5,46
R$/m3

Fonte: SNIS 2022

EFICIÊNCIA

Em PRESIDENTE DUTRA (MA), o prestador mede o consumo de 69,13% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 78,76% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.

Município

Estado

País

Índice de hidrometração 69,13%
34,56%
91,42%
Índice de perdas na distribuição 78,76%
57,25%
36,24%
Fonte: SNIS 2022

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)

Em PRESIDENTE DUTRA (MA), 8,8% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 8.768 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 537 com outras soluções. 324 habitantes em PRESIDENTE DUTRA (MA) não têm banheiros nem sanitários.

REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
3.965
habitantes
8,8%


FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
8.768
habitantes
19,47%

FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
30.419
habitantes
67,54%

OUTROS*

537
habitantes
1,19%

*Vala; Rio, lago, córrego ou mar; Outra forma
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)

O prestador ou órgão responsável pelo serviço de coleta de esgoto não enviou informações ao SNIS 2022.

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
N/A

ESTADO: 12,7%
857.439 habitantes

PAÍS: 55,5%
112.795.436 habitantes

DADOS INDISPONÍVEIS *
DADOS INDISPONÍVEIS *
* A população urbana residente não foi publicada pelo IBGE no censo de 2022
PRESTADOR DE SERVIÇO

O prestador ou órgão responsável pelo serviço de Esgoto de PRESIDENTE DUTRA (MA) não enviou informações para o Diagnóstico SNIS 2022.


Fonte: SNIS 2022

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

O município PRESIDENTE DUTRA gera 0,00 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, é coletado, e é tratado. Em 2022, foram despejados 0,00 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.

Município

Estado

País

Índice de coleta de esgotos

48,1%

70,2%

Do que foi coletado, quanto do esgoto é tratado

40,3%

81,7%

Índice de tratamento de esgoto, referido ao total de esgotos gerados

19,4%

57,5%

Fonte: SNIS 2022

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)

Em PRESIDENTE DUTRA (MA), o lixo de 84,87% da população é coletado. 6.374 habitantes queimam seu lixo e 107 utilizam outras formas de destino.

COLETADO

38.223
habitantes
84,87%


QUEIMADO NA PROPRIEDADE

6.374
habitantes
14,15%

ENTERRADO NA PROPRIEDADE
88
habitantes
0,2%

OUTROS*

107
habitantes
0,24%

*Jogado em terreno baldio, encosta ou área pública; Outro destino
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)

Em PRESIDENTE DUTRA, 77,51% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.

35.000 HABITANTES

MUNICÍPIO: 77,51%
35.000 habitantes

ESTADO: 75,17%
4.540.577 habitantes

PAÍS: 90,4%
177.762.549 habitantes

DADOS INDISPONÍVEIS *
DADOS INDISPONÍVEIS *
* Dados sobre as populações urbana e rural não foram publicadas pelo IBGE no censo de 2022
ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL

AMBIENTAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE OBRAS


NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA

Fonte: SNIS 2022

MASSA COLETADA PER CAPITA

Se considerada a população total do município, PRESIDENTE DUTRA coleta, por dia, 1,19 kg de resíduos por habitante.

Município

Média do Estado

Média do País

Massa de resíduos domiciliares e públicos coletados per capita em relação à população total atendida 1,19
kg/hab./dia

1,2
kg/hab./dia

1
kg/hab./dia

Massa de resíduos domiciliares e públicos coletados per capita em relação à população urbana --

--

--

Fonte: SNIS 2022

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.

PRESIDENTE DUTRA possui coleta seletiva de Resíduos Sólidos, e recupera 0,13% do total de resíduos coletados no município. No estado, a taxa de recuperação é de 2,3%, e no país é de 2,4%.

Município

Média do Estado

Média do País

Parcela da população com cobertura de coleta seletiva porta a porta --

--

--

Taxa de recuperação de recicláveis em relação aos resíduos domiciliares e públicos 0,13%

2,3%

2,4%

Fonte: SNIS 2022

COBRANÇA

Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos não são cobrados.

Fonte: SNIS 2022
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA


NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PÚBLICA

Fonte: SNIS 2022

CONTEXTO

7,62% da área de PRESIDENTE DUTRA é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO

Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 0,5% dos domicílios de PRESIDENTE DUTRA estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 10 enxurradas, inundações ou alagamentos.

50

MUNICÍPIO: 0,5%
50 domicílios

ESTADO: 2,3%
30.432 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.441.979 domicílios

--

MUNICÍPIO: N/A
 

ESTADO: N/A
 

PAÍS: N/A
 

10

MUNICÍPIO: N/A
 

ESTADO: N/A
 

PAÍS: N/A
 

Fonte: SNIS 2022

INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES

16,7% das vias públicas da área urbana de PRESIDENTE DUTRA são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 52,9% e do país, 68,8%.

Município

Estado

País

Taxa de cobertura de vias públicas com pavimentação e meio-fio, na área urbana 16,7%

52,9%

68,8%

Taxa de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos, na área urbana 1,3%

18,9%

24,8%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes em Área Urbana com Parques Lineares --

4%

3,1%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Aberta 0%

27%

19,7%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Canalização Fechada 0%

1,4%

8,3%

Parcela de Cursos d’Água Naturais Perenes com Diques 0%

53,5%

11,4%

Fonte: SNIS 2022

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO

Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.

PRESIDENTE DUTRA não possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

Existe mapeamento de áreas de risco de inundação dos cursos d'água urbanos? Não
O mapeamento é parcial ou integral? --
Existem sistemas de alerta de riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações)? Não
Existe Plano Diretor de Drenagem? Sim
Existe cadastro técnico das obras de drenagem? Não
Participa de comitê de bacia ou sub-bacia organizado? Não
Município realizou intervenção ou manutenção em seus sistemas de drenagem no ano anterior? Sim
Fonte: SNIS 2022

COBRANÇA

Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.

Existe forma de cobrança pelos serviços de drenagem? Não
Qual a forma de cobrança pelos serviços de drenagem? --
Forma de custeio dos serviços de Drenagem Recursos do orçamento geral do município
Fonte: SNIS 2022