PENALVA (MA)

Código IBGE: 2108306
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DADOS POPULACIONAIS

(SINISA 2024)

População Total
33.534
habitantes
Domicílios Totais
11.880
domicílios
População Urbana
15.727
habitantes
População Rural
17.807
habitantes
Regionalização (Água e Esgoto):
Microrregião de Saneamento Básico do Norte Maranhense
Agência Reguladora:
Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB)
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH):
CBH do Rio Mearim
Região Hidrográfica:
Atlântico NE Ocidental
29.781 HABITANTES

MUNICÍPIO: 88,8%
29.781 habitantes

ESTADO: 46,3%
2.877.048 habitantes

PAÍS: 15,9%
985.103 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
0 habitantes

ESTADO: 72,6%
2.150.186 habitantes

PAÍS: 37,7%
90.285.320 habitantes

15.050 HABITANTES

MUNICÍPIO: 44,9%
15.050 habitantes

ESTADO: 21,2%
1.142.561 habitantes

PAÍS: 7,4%
14.820.995 habitantes

330 DOMICÍLIOS

MUNICÍPIO: 5,7%
330 domicílios

ESTADO: 2,3%
120.431 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.694.600 domicílios

Fonte: SINISA 2024

A política de saneamento de Maranhão está mudando. Acesse o Observatório do Marco Legal do Saneamento para entender as principais mudanças promovidas pela lei 14.026/2020.

SOBRE O MUNICÍPIO

Penalva é um dos 217 municípios do estado de Maranhão, na região Nordeste do país. O município possui 33.534 habitantes. Sua área é de 800,9 km² e a densidade populacional é de 41,9 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 21,3 hab/km².

O município está inserido no bioma Amazônia, e na Região Hidrográfica Atlântico NE Ocidental.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENALVA (MA):

  • 11,2% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 53,7% do estado e 84,1% do país;
  • 29.781 habitantes não têm acesso à água.
  • Não há informações disponíveis no SINISA sobre Esgotamento Sanitário;
  • 55,1% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
  • O lixo de 15.050 habitantes não é recolhido.
  • 5,7% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município não tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
  • Possui política municipal de saneamento;
  • Está em fase de elaboração do plano municipal de saneamento;
  • Não possui conselho municipal de saneamento;
  • Não possui fundo municipal de saneamento;

PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)


ESGOTO

Não há informação


RESÍDUOS SÓLIDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA


DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA


OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PENALVA (MA)

Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.

Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PENALVA (MA) em cada um desses portais.

Demografia - IBGE Cidades


Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PENALVA (MA) acessando o site do IBGE Cidades.

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal


O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PENALVA (MA) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.

Despesa e arrecadação municipal


As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PENALVA (MA) acessando o site Meu Município.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PENALVA (MA) acessando o site QEdu.

Política Municipal de Saneamento

PENALVA (MA) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Política Municipal de Saneamento? Sim
Instrumento legal que instituiu a política Lei 408
Ano de criação do instrumento 2016
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PENALVA (MA) ESTÁ ELABORANDO SEU PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Possui Plano Municipal de Saneamento? Em elaboração
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PENALVA (MA) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Conselho Municipal de Saneamento? Não
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PENALVA (MA) NÃO POSSUI FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

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MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Houve debates e audiências públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Sim
Houve consultas públicas nos últimos 12 meses para questões relacionadas ao saneamento? Não
Houve Conferência das Cidades nos últimos 8 anos? Não
Houve Conferência de Saneamento Básico nos últimos 4 anos? Não
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ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

Possui ouvidoria ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento? Sim
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DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SINISA PARA PENALVA (MA)

Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SINISA. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

Informações sobre água no SINISA 2024 Sim
Informações sobre esgoto no SINISA 2024 Não
Informações sobre Drenagem no SINISA 2024 Sim
Informações sobre Resíduos Sólidos no SINISA 2024 Sim
Fonte: SINISA 2024

PRINCIPAIS FORMAS DE ACESSO À ÁGUA

Em PENALVA (MA), 39,9% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 10.411 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.

REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
12.970
habitantes
39,9%


POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
7.070
habitantes
21,8%

POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
12.041
habitantes
37,1%

OUTROS*

274
habitantes
0,8%

*Fonte, nascente ou mina; Carro-pipa; Água da chuva armazenada; Rios, açudes, córregos, lagos e igarapés; Outra
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

11,2% da população total de PENALVA tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Maranhão é 53,7% e, do país, 84,1%.

3.753 HABITANTES

MUNICÍPIO: 11,2%
3.753 habitantes

ESTADO: 53,7%
3.334.195 habitantes

PAÍS: 84,1%
174.018.231 habitantes

3.753 HABITANTES

MUNICÍPIO: 23,9%
3.753 habitantes

ESTADO: 70,1%
3.170.524 habitantes

PAÍS: 92,3%
168.444.987 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
 

ESTADO: 9,7%
163.671 habitantes

PAÍS: 23%
5.573.244 habitantes

PRESTADOR DE SERVIÇO

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)


NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ÁREA DE ATUAÇÃO: Sem delegação atendendo Sede - SDS

Fonte: SINISA 2024

CONSUMO E PREÇO

Em PENALVA (MA) o consumo médio per capita é abaixo da média do país, e o preço por m³ de água é 16,7% menor comparado ao país.

Município

Estado

País

Tarifa média de água 4,8
R$/m3

3,4
R$/m3

5,7
R$/m3

Consumo médio per capita 134,1
l/habitantes/dia

181,5
l/habitantes/dia

180
l/habitantes/dia

Volume de água produzido 185
1.000 m3 ano

204.698
1.000 m3 ano

10.298.283
1.000 m3 ano

Fonte: SINISA 2024

EFICIÊNCIA

Em PENALVA (MA), o prestador mede o consumo de 0,3% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 81% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.

Município

Estado

País

Índice de hidrometração 0,3%
34,6%
91,4%
Índice de perdas na distribuição 81%
57,3%
36,2%
Fonte: SINISA 2024

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)

Em PENALVA (MA), 0,6% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 2.327 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 2.231 com outras soluções. 687 habitantes em PENALVA (MA) não têm banheiros nem sanitários.

REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
203
habitantes
0,6%


FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
2.327
habitantes
7,2%

FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
23.640
habitantes
72,7%

OUTROS*

2.231
habitantes
6,9%

*Vala; Rio, lago, córrego ou mar; Outra forma
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SINISA 2024)

O prestador ou órgão responsável pelo serviço de coleta de esgoto não enviou informações ao SINISA 2024.

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
N/A

ESTADO: 27,4%
811.095 habitantes

PAÍS: 62,3%
117.280.181 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
N/A

ESTADO: 31,4%
810.538 habitantes

PAÍS: 68,4%
116.416.984 habitantes

Sem Informação  

MUNICÍPIO: ?
N/A

ESTADO: 0,2%
557 habitantes

PAÍS: 4,8%
863.197 habitantes

PRESTADOR DE SERVIÇO

O prestador ou órgão responsável pelo serviço de Esgoto de PENALVA (MA) não enviou informações para o Diagnóstico SINISA 2024.


Fonte: SINISA 2024

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

O município PENALVA gera 0,0 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, é coletado, e é tratado. Em 2022, foram despejados 0,0 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.

Município

Estado

País

Índice de coleta de esgotos

23,6%

61,8%

Do que foi coletado, quanto do esgoto é tratado

52%

85,2%

Índice de tratamento de esgoto, referido ao total de esgotos gerados

12,2%

51,8%

Fonte: SINISA 2024

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)

Em PENALVA (MA), o lixo de 46,5% da população é coletado. 16.467 habitantes queimam seu lixo e 306 utilizam outras formas de destino.

COLETADO

15.119
habitantes
46,5%


QUEIMADO NA PROPRIEDADE

16.467
habitantes
50,7%

ENTERRADO NA PROPRIEDADE
151
habitantes
0,5%

OUTROS*

306
habitantes
0,9%

*Jogado em terreno baldio, encosta ou área pública; Outro destino
Fonte: IBGE, Censo 2022

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SINISA 2024)

Em PENALVA, 55,1% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares. Vale reparar na diferença da taxa de cobertura da população urbana, de 70%, frente à população rural, de 42%.

18.484 HABITANTES

MUNICÍPIO: 55,1%
18.484 habitantes

ESTADO: 78,8%
4.253.064 habitantes

PAÍS: 92,6%
186.289.440 habitantes

11.004 HABITANTES

MUNICÍPIO: 70%
11.004 habitantes

ESTADO: 70%
3.839.129 habitantes

PAÍS: 70%
174.973.216 habitantes

7.480 HABITANTES

MUNICÍPIO: 42%
7.480 habitantes

ESTADO: 31,7%
413.935 habitantes

PAÍS: 50,1%
11.316.224 habitantes

* Dados sobre as populações urbana e rural não foram publicadas pelo IBGE no censo de 2022
ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL

O prestador ou órgão responsável pelo serviço de Resíduos Solídos de PENALVA (MA) não enviou informações para o Diagnóstico SINISA 2024.


Fonte: SINISA 2024

MASSA COLETADA PER CAPITA

PENALVA (MA) não forneceu informações sobre massa coletada.

Município

Média do Estado

Média do País

Massa média per capita de resíduos sólidos domiciliares coletados 0,3
kg/hab./dia

0,9
kg/hab./dia

0,8
kg/hab./dia

Massa média per capita de resíduos sólidos urbanos coletados 0,3
kg/hab./dia

0,9
kg/hab./dia

0,9
kg/hab./dia

Fonte: SINISA 2024

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.

PENALVA não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.

Município

Média do Estado

Média do País

Cobertura da população urbana com coleta seletiva direta de resíduos sólidos domiciliares --

78,8%

92,6%

Recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada --

0,1%

2,2%

Fonte: SINISA 2024

COBRANÇA

Os serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos não são cobrados.

Fonte: SINISA 2024

CONTEXTO

0,7% da área de PENALVA é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO

Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 5,7% dos domicílios de PENALVA estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 2 enxurradas, inundações ou alagamentos.

330

MUNICÍPIO: 5,7%
330 domicílios

ESTADO: 2,3%
120.431 domicílios

PAÍS: 4,3%
2.694.600 domicílios

39,6%

MUNICÍPIO: 39,6%
 

ESTADO: 2%
 

PAÍS: 1,1%
 

2

MUNICÍPIO: 2
 

ESTADO: --
 

PAÍS: --
 

SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA


NATUREZA JURÍDICA: MUNICÍPIO

Fonte: SINISA 2024

INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES

45,3% das vias públicas da área urbana de PENALVA são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 69,8% e do país, 77,8%.

Município

Estado

País

Parcela de vias públicas pavimentadas na área urbana 45,3%

69,8%

77,8%

Parcela de vias públicas com redes de águas pluviais subterrâneas na área urbana --

13,8%

36,4%

Parcela de parques lineares na área urbana --

3,3%

8,7%

Parcela de cursos d'água naturais perenes com canalização aberta --

--

--

Parcela de cursos d’água naturais perenes com canalização fechada --

--

--

Parcela de cursos d’água naturais perenes com diques --

--

--

Fonte: SINISA 2024

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO

Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.

PENALVA não possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

O município possui mapeamento de áreas de risco de inundação na área urbana? Não
O mapeamento é parcial ou integral? --
Existem sistemas de alerta de riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações)? Não
Existe Plano Diretor de Drenagem? Não
Existe cadastro técnico das obras de drenagem? Não
Participa de comitê de bacia ou sub-bacia organizado? --
Município realizou intervenção ou manutenção em seus sistemas de drenagem no ano anterior? Não
Fonte: SINISA 2024

COBRANÇA

Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.

Existe forma de cobrança pelos serviços de drenagem? Não
Qual a forma de cobrança pelos serviços de drenagem? --
Fonte: SINISA 2024