PAÇO DO LUMIAR (MA)
Código IBGE: 2107506Microrregião de Saneamento Básico do Norte Maranhense
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB)
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INDICADORES EM DESTAQUE






SOBRE O MUNICÍPIO
Paço do Lumiar é um dos 217 municípios do estado de Maranhão, na região Nordeste do país. O município possui 145.643 habitantes. Sua área é de 126,80 km² e a densidade populacional é de 1.148,58 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 20,56 hab/km².
O município está inserido no bioma Amazônia.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PAÇO DO LUMIAR (MA):
- 77,45% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 56,62% do estado e 84,24% do país;
- 32.847 habitantes não têm acesso à água.
- 35,76% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 12,7% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 93.559 habitantes não é coletado.
- 94,75% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
- O lixo de 7.245 habitantes não é recolhido.
- 27,78% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 9,27% do estado e 26,8% do país;
- 4% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Possui política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não possui conselho municipal de saneamento;
- Possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA
BRK Ambiental - Paço do Lumiar S.A. (BRK)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

ESGOTO
BRK Ambiental - Paço do Lumiar S.A. (BRK)

RESÍDUOS SÓLIDOS
Secretaria Municipal de Ifraestrutura

DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PAÇO DO LUMIAR (MA)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PAÇO DO LUMIAR (MA) em cada um desses portais.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PAÇO DO LUMIAR (MA) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PAÇO DO LUMIAR (MA) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PAÇO DO LUMIAR (MA) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PAÇO DO LUMIAR (MA) acessando o site QEdu.

PAÇO DO LUMIAR (MA) POSSUI POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

PAÇO DO LUMIAR (MA) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

PAÇO DO LUMIAR (MA) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA PAÇO DO LUMIAR (MA)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em PAÇO DO LUMIAR (MA), 76,92% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 1.235 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
111.743
habitantes
76,92%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
31.129
habitantes
21,43%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
626
habitantes
0,43%
OUTROS*
1.685
habitantes
1,16%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
77,45% da população total de PAÇO DO LUMIAR tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Maranhão é 56,62% e, do país, 84,24%.



BRK Ambiental - Paço do Lumiar S.A. (BRK)
NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica

CONSUMO E PREÇO
Em PAÇO DO LUMIAR (MA) o consumo médio per capita é acima da média do país, e o preço por m³ de água é 35,35% menor comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
150,38
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
3,74
R$/m3
5,46
R$/m3

EFICIÊNCIA
Em PAÇO DO LUMIAR (MA), o prestador mede o consumo de 78,6% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 51,26% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
34,56%
91,42%
57,25%
36,24%

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em PAÇO DO LUMIAR (MA), 40,27% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 65.067 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 887 com outras soluções. 250 habitantes em PAÇO DO LUMIAR (MA) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
58.508
habitantes
40,27%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
65.067
habitantes
44,79%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
19.575
habitantes
13,47%
OUTROS*
887
habitantes
0,61%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
35,76% da população total de PAÇO DO LUMIAR tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Maranhão é 12,7% e, do país, 55,5%.



BRK Ambiental - Paço do Lumiar S.A. (BRK)
NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município PAÇO DO LUMIAR gera 6.231,32 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 55,75% é coletado, e 52,73% é tratado. Em 2022, foram despejados 2.757,23 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
48,1%
70,2%
40,3%
81,7%
19,4%
57,5%

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em PAÇO DO LUMIAR (MA), o lixo de 84,5% da população é coletado. 15.179 habitantes queimam seu lixo e 1.510 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
122.752
habitantes
84,5%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
15.179
habitantes
10,45%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
376
habitantes
0,26%
OUTROS*
1.510
habitantes
1,04%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em PAÇO DO LUMIAR, 94,75% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.



Secretaria Municipal de Ifraestrutura
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, PAÇO DO LUMIAR coleta, por dia, 3 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
1,2
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
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--

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
PAÇO DO LUMIAR não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.
Média do Estado
Média do País
--
--
2,3%
2,4%
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Fonte: SNIS 2022

CONTEXTO
99,99% da área de PAÇO DO LUMIAR é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 4% dos domicílios de PAÇO DO LUMIAR estão sujeitos a risco de inundação. Nos últimos cinco anos foram registradas 17 enxurradas, inundações ou alagamentos.




INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
50% das vias públicas da área urbana de PAÇO DO LUMIAR são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 52,9% e do país, 68,8%.
Estado
País
52,9%
68,8%
18,9%
24,8%
4%
3,1%
27%
19,7%
1,4%
8,3%
53,5%
11,4%

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
PAÇO DO LUMIAR possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.

COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.