PORTO DE PEDRAS (AL)
Código IBGE: 2707404Unidade Regional de Saneamento Básico da Zona da Mata Litoral Norte - Bloco C
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)
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SOBRE O MUNICÍPIO
Porto de Pedras é um dos 102 municípios do estado de Alagoas, na região Nordeste do país. O município possui 9.295 habitantes. Sua área é de 257,11 km² e a densidade populacional é de 36,15 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 112,33 hab/km².
O município está inserido no bioma Mata Atlântica.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PORTO DE PEDRAS (AL):
- 53,88% da população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 76,2% do estado e 84,24% do país;
- 4.287 habitantes não têm acesso à água.
- 53,79% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 19,5% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 4.295 habitantes não é coletado.
- 86,07% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
- O lixo de 1.114 habitantes não é recolhido.
- 79,17% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 19,85% do estado e 26,8% do país;
- O município não possui domicílios em risco de inundação; O município não tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.
- Está em fase de elaboração de uma política municipal de saneamento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não possui conselho municipal de saneamento;
- Não possui fundo municipal de saneamento;
PRESTADORES DE SERVIÇOS:

ÁGUA
Verde Ambiental Alagoas S.A (VAA)
Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)

ESGOTO
Prefeitura Municipal de Porto de Pedras (PMPP)

RESÍDUOS SÓLIDOS
Prefeitura Municipal de Porto de Pedras

DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS
Secretaria de Obras

OUTRAS BASES E RECURSOS SOBRE PORTO DE PEDRAS (AL)
Caso queira aprofundar sua pesquisa e conhecimento sobre os municípios brasileiros, abaixo incluímos uma lista de outras bases e recursos que você pode explorar.
Ao acessar um desses itens você sairá de nosso site e será direcionado para a página do município de PORTO DE PEDRAS (AL) em cada um desses portais.
Demografia - IBGE Cidades
Os indicadores demográficos da população brasileira são produzidos, estratificados e analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo demográfico e de outras séries históricas. Você pode acessar os dados de PORTO DE PEDRAS (AL) acessando o site do IBGE Cidades.
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é estabelecido por meio de um cálculo que considera as três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O IDHM é usado para analisar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas. Você pode ter acesso ao IDHM de PORTO DE PEDRAS (AL) acessando o site do Instituto Atlas Brasil.
Despesa e arrecadação municipal
As informações sobre despesas e arrecadação dos municípios são fundamentais para fiscalização e monitoramento dos gastos públicos. Você pode acessar os dados de PORTO DE PEDRAS (AL) acessando o site Meu Município.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, considerando dois aspectos principais: as médias de desempenho nas avaliações e o fluxo escolar. Você pode acessar os dados de PORTO DE PEDRAS (AL) acessando o site QEdu.

PORTO DE PEDRAS (AL) ESTÁ ELABORANDO SUA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

PORTO DE PEDRAS (AL) POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

PORTO DE PEDRAS (AL) NÃO POSSUI CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO

DISPONIBILIDADE DE DADOS SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO SNIS PARA PORTO DE PEDRAS (AL)
Anualmente, municípios e prestadores são convocados a fornecer dados sobre a situação dos 4 componentes do Saneamento e que alimentam a base de dados do SNIS. O envio desses dados padronizados são essenciais para que o município receba incentivos e financiamento do governo federal. Para a pesquisa sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário os dados são fornecidos pelos prestadores de serviço, enquanto as informações de Drenagem e Águas e Pluviais, assim como Resíduos sólidos são fornecidos pelo município.

PRINCIPAL FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CENSO 2022)
Em PORTO DE PEDRAS (AL), 50,54% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. 552 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO
4.663
habitantes
50,54%
POÇO PROFUNDO OU ARTESIANO
1.359
habitantes
14,73%
POÇO RASO, FREÁTICO OU CACIMBA
2.910
habitantes
31,54%
OUTROS*
67
habitantes
0,73%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
53,88% da população total de PORTO DE PEDRAS tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Alagoas é 76,2% e, do país, 84,24%.



Verde Ambiental Alagoas S.A (VAA)
NATUREZA JURÍDICA: EMPRESA PRIVADA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Em vigor
Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL)
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Vencida

CONSUMO E PREÇO
Em PORTO DE PEDRAS (AL) o consumo médio per capita é abaixo da média do país, e o preço por m³ de água é 15,20% maior comparado ao país.
Estado
País
l/habitantes/dia
94,52
l/habitantes/dia
153,26
l/habitantes/dia
R$/m3
10,19
R$/m3
5,46
R$/m3

EFICIÊNCIA
Em PORTO DE PEDRAS (AL), o prestador mede o consumo de 58,02% das economias de água, que são todos os estabelecimentos que possuem os hidrômetros. 57,37% da água captada é perdida em vazamentos na rede de distribuição, assim como em ligações clandestinas e outros erros de medição.
Estado
País
81,64%
91,42%
38,05%
36,24%

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (CENSO 2022)
Em PORTO DE PEDRAS (AL), 17,47% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 157 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 443 com outras soluções. 744 habitantes em PORTO DE PEDRAS (AL) não têm banheiros nem sanitários.
REDE GERAL, REDE PLUVIAL OU FOSSA LIGADA À REDE
1.612
habitantes
17,47%
FOSSA SÉPTICA OU FOSSA FILTRO NÃO LIGADA À REDE
157
habitantes
1,7%
FOSSA RUDIMENTAR OU BURACO
5.909
habitantes
64,04%
OUTROS*
443
habitantes
4,8%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SNIS 2022)
53,79% da população total de PORTO DE PEDRAS tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Alagoas é 19,5% e, do país, 55,5%.



Prefeitura Municipal de Porto de Pedras (PMPP)
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
SITUAÇÃO DO CONTRATO: Não se aplica

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
O município PORTO DE PEDRAS gera 204,42 mil m³ de esgotos por ano. Do volume gerado, 100% é coletado, e 0 é tratado. Em 2022, foram despejados -595,58 mil m³ de esgotos na natureza sem tratamento.
Estado
País
33,7%
70,2%
63,5%
81,7%
23,7%
57,5%

DESTINO DO LIXO (CENSO 2022)
Em PORTO DE PEDRAS (AL), o lixo de 76,87% da população é coletado. 1.920 habitantes queimam seu lixo e 40 utilizam outras formas de destino.
COLETADO
7.093
habitantes
76,87%
QUEIMADO NA PROPRIEDADE
1.920
habitantes
20,81%
ENTERRADO NA PROPRIEDADE
66
habitantes
0,72%
OUTROS*
40
habitantes
0,43%

SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (SNIS 2022)
Em PORTO DE PEDRAS, 86,07% da população total é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares.



Prefeitura Municipal de Porto de Pedras
NATUREZA JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

MASSA COLETADA PER CAPITA
Se considerada a população total do município, PORTO DE PEDRAS coleta, por dia, 1,04 kg de resíduos por habitante.
Média do Estado
Média do País
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
1
kg/hab./dia
--
--

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
PORTO DE PEDRAS não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.
Média do Estado
Média do País
--
--
1,3%
2,4%

CONTEXTO
1,76% da área de PORTO DE PEDRAS é considerada área urbana.

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. PORTO DE PEDRAS não possui dados nos SNIS sobre todos os serviços de Drenagem.




INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES
91,7% das vias públicas da área urbana de PORTO DE PEDRAS são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 71% e do país, 68,8%.
Estado
País
71%
68,8%
11,7%
24,8%
62,4%
3,1%
24,3%
19,7%
9%
8,3%
11,4%
11,4%

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
O prestador ou órgão responsável pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais não enviou informações ao SNIS 2022

COBRANÇA
Para que se possa melhorar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de Drenagem e Águas Pluviais, é necessário conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos prestadores de serviço.