Rede do Observatório do Clima lança cardápio de propostas para candidatos

Propostas para a Política Ambiental Brasileira é um documento construído coletivamente a partir da rede do Observatório do Clima. Lançado em 10 de junho, ele traz um cardápio de temas sobre os quais candidatos ao executivo e legislativo devem se comprometer. 

Divididas em 14 temas, as propostas focam em reverter os muitos retrocessos promovidos pelo Congresso ao propor ou aprovar legislação que prejudica o meio ambiente, ignora o contexto das mudanças climáticas e coloca em risco proteções e garantias de leis anteriores. 

O documento do Observatório do Clima tem como meta garantir que o Brasil cumpra suas metas climáticas e ambientais, com distribuição justa de recursos, direitos e oportunidades.

“O objetivo é apoiar candidatos e partidos na formulação de propostas e iniciativas, no âmbito do Executivo e Legislativo, de forma a evitar mais destruição e a garantir que o Brasil cumpra o que prometeu aos seus cidadãos e nos fóruns internacionais”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, no site da organização.

Os temas incluem Justiça Climática, Racismo Ambiental e Direitos Humanos, Proteção Territorial e de Comunidades Tradicionais e Transição Energética Justa, entre outros. O IAS colaborou na elaboração do documento que trata de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos. 

As propostas de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos

Dentro deste tema, a rede do Observatório do Clima defende que as soluções para os serviços públicos que integram o saneamento necessitam estar coordenadas e precisam considerar a realidade de crise climática. 

Na perspectiva dessa crise, a vulnerabilidade dos sistemas existentes necessita ser reduzida, soluções convencionais precisam ser revisadas e novas infraestruturas precisam ter maior resiliência climática. 

A abordagem integrada entre os quatro componentes do saneamento básico, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, é outro ponto que a rede do OC entende como essencial. 

A articulação de ações do poder público que integram o conceito mais amplo de saneamento ambiental, que abrange a proteção ambiental e o controle de poluição, o controle de vetores e endemias e outras medidas de saúde pública deve ser buscada. 

A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no prazo mais breve possível deve ser uma prioridade. Os brasileiros têm direito a esses serviços como decorrência direta do direito à moradia previsto no artigo 6º da Constituição. 

Em relação aos destaques no âmbito do legislativo, a rede pontua que o Congresso Nacional precisa fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com projetos de lei que olham para etapas que vem antes da disposição final, como a não geração e a reciclagem. 

Finalmente, seria de grande importância discutir o acesso à água potável a todos. Há proposta que pretende instituir o acesso à água potável como direito e garantia fundamental na Constituição Federal.

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