Proposta de revisão do Plansab vai a consulta pública

Principal instrumento de planejamento do saneamento básico no país, a revisão do Plansab é objeto de uma consulta pública promovida pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A consulta pretende coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). O processo vai até 18 de novembro. 

O ministério já realizou duas audiências públicas (disponíveis here and here) para ouvir contribuições da população sobre o tema. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a atualização do Plansab é “fundamental para que possamos avançar na universalização do acesso à água, ao esgotamento sanitário, ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem urbana nas cidades brasileiras”.

O Plansab foi elaborado em 2013 com horizonte de 20 anos. De acordo com o Marco Legal do Saneamento, o documento deve ser avaliado todo ano e revisado a cada quatro anos. Ele prevê o planejamento integrado dos quatro elementos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  

A proposta de revisão está dividida em três volumes. O primeiro traz uma breve introdução, bases legais, competências institucionais e apresentação dos princípios e diretrizes que são orientadores para o desenvolvimento do planejamento do saneamento básico. Já o segundo trata sobre um diagnóstico abrangente com a análise situacional do setor, enquanto o terceiro focaliza o planejamento, abordando os investimentos históricos e os necessários, cenários possíveis, indicadores, metas, programas governamentais e o monitoramento existente. As minutas referentes à revisão do Plansab estão disponíveis no site do Ministério das Cidades. 

Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: [email protected].

Para participar da consulta pública, clique aqui. 

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