Saneamento Pós Marco Legal tem participação de especialistas e lançamento de publicação

Com análises profundas sobre o esgotamento sanitário do país, evento contou com a participação e comentários de especialistas no tema

Na manhã desta segunda-feira (22), foi realizada a primeira mesa do segundo dia da programação do Dia Mundial do Banheiro 2021. Sob o tema Saneamento em Tempos de Crises, o segundo dia de eventos começou às 9h, com a mesa Saneamento Pós Marco Legal. Na ocasião, o Instituto Água e Saneamento lançou a publicação Saneamento 2021: balanço e perspectivas após aprovação no novo Marco Legal da Lei 14.026/2020, que, como o título propõe, traz uma avaliação dos atrasos e avanços do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, além de uma análise dos serviços prestados de esgotamento sanitário em municípios brasileiros. 

O evento acontece durante todo o dia, bem como no dia 24 e faz parte da programação do Dia Mundial do Banheiro 2021. A programação e o link das inscrições estão disponíveis no site diamundialdobanheiro.org.br/#programacao. Para assistir à discussão Saneamento Pós Marco Legal clique neste link.

A apresentação dos dados da plataforma Saneamento 2021: balanço e perspectivas após aprovação no novo Marco Legal da Lei 14.026/2020 foi feita pela diretora executiva do IAS, Marussia Whately, e a arquiteta urbana Paula Pollini, que também compõem a equipe do instituto. “Neste um ano não andamos no ritmo necessário para avançar na agenda regulatória. A meta para 2033 está vinculada aos eixos estruturantes como a regulação. Esses eixos não precisam andar juntos, mas sim de forma integrada. É visível a falta de coordenação dos entes federativos”, alertou Marussia durante a apresentação das informações contidas no Saneamento 2021. A diretora ainda ressaltou as diferenças por estado na regionalização do saneamento básico. “A Bahia está à frente, por ter começado a regulamentação em 2019, mas cada estado tem uma forma diferente”, frisou. 

Durante o evento, Marussia Whately ainda alertou para a falta de previsão para o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, que é o órgão responsável em planejar, monitorar e definir metas, por meio do SNIS, o saneamento básico, por meio do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

Saneamento Pós Marco Legal: especialistas elogiam publicação do IAS

Karla Bertocco parabenizou o evento e apontou a importância e complexidade do tema, abordando o aspecto financeiro das normas de regulação da ANA. “O mecanismo de reforço de incentivo às normas da ANA não tem tanta expertise técnica. (…) Isso mostra a necessidade que as normas precisam ser discutidas.” Quanto aos prazos “[eles] se atrasaram propositadamente para que o governo pudesse apreciar o decreto”. “Temos um mandato de segurança no STF feito por reguladoras de saneamento em relação ao prazo da regulação e aos 25% para se aplicar aos PPPs, que é um instrumento relevante e aplicado pelos governos que não querem partir para a privatização”. 

Helio Castro (ex-Arsesp) apontou as expectativas que são colocadas sobre as agências reguladoras. “O planejamento não é responsabilidade das agências reguladoras. As agências são responsáveis por revisar o contrato. Alguns contratos estavam prevendo a regulamentação só após 2033. é preciso rever esses contratos”. Sugestão do Hélio para estados que não têm agência: “podem contratar agências de outras regiões para avançar no processo regulatório, porque não se cria uma agência do dia pra noite. 

Saneamento Pós Marco Legal: Saneamento 2021 aponta detalhes sobre processo de regionalização do esgotamento sanitário nos estados

Em seguida, a arquiteta urbanista Paula Pollini, que atua no IAS com o monitoramento de políticas públicas analisando o processo de regionalização do saneamento nos estados, apresentou gráficos do Saneamento 2021 sobre como os estados têm se organizado para cumprir o prazo de um ano. Até 15 de julho de 2021, 15 estados estavam com o processo concluído, cinco em debate nas assembleias, três em processo de concessão, três sem movimentação e um não se aplicava. 

O Saneamento 2021 ainda apresenta detalhes sobre os arranjos de regionalização previstos na lei 13.089/2015, com dados por região metropolitana, unidade regional de saneamento e bloco de referência. Foram apresentados por Paula os desafios para cada município no próximo ano sobre a regionalização. Para ter acesso à publicação do IAS, Saneamento 2021, clique neste link. 

Veja também o Water and Sanitation in 2020. 

O Saneamento 2021 é o segundo levantamento do IAS com monitoramento e análise do acesso ao esgotamento sanitário no Brasil. A ferramenta disponibiliza informações por região, estados e municípios. 

Para saber mais detalhes da programação do Dia Mundial do Banheiro 2021 acesse o site diamundialdobanheiro.org.br.