IAS participa de debate sobre 50 anos da Lei dos Mananciais na Alesp

Em 1975, ninguém falava em mudanças climáticas e a pauta ambiental era assunto secundário. A população da cidade de São Paulo crescia em ritmo acelerado e bairros periféricos inchavam de maneira desordenada. 

É nesse contexto que surgiu a Lei dos Mananciais (898/1975), proposta por três engenheiros sanitaristas com o intuito de proteger de forma preventiva os grandes corpos d’água que abasteciam a Região Metropolitana de São Paulo, incluindo as represas do Sistema Cantareira, a Billings e a Guarapiranga. 

Foi o primeiro instrumento legal para disciplinar o uso do solo na proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Entre as normas previstas no documento estão limitações de obras e outras atividades em áreas protegidas.

Na quinta (19), o IAS participou de um seminário sobre os 50 anos dessa legislação pioneira promovido na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por iniciativa da deputada Marina Helou (Rede).

O evento contou com dois painéis. Intitulado “Águas Urbanas: Proteger para [Re]Produzir”, o primeiro trouxe Paulo Massato, Monica Porto (ambos engenheiros com longas trajetórias na Sabesp) e Eduardo Trani, subsecretário do Meio Ambiente de São Paulo).

O segundo painel tratou de “Mananciais e Emergência Climática” e contou com Marina Helou, Ivan Carlos Maglio (engenheiro civil e doutor em Saúde Pública), Wesley Silvestre (ativista ambiental) e Marussia Whately (diretora-executiva do IAS).

“Ter acesso à água é necessário para a manutenção da vida. Se a gente não discutir o cuidado com os nossos mananciais, a gente não vai priorizar o que é mais importante: garantir que todas as pessoas tenham água”, destacou Marina Helou.

Na primeira mesa, Massato e Porto apresentaram perspectivas históricas que trouxeram contexto para a criação da lei e como ela respondia a desafios da época, como a urbanização desenfreada e o uso e ocupação do solo. Para a engenheira, a lei dos mananciais conseguiu segurar em parte a construção de edificações em torno das represas da Zona Sul de São Paulo. 

Por sua vez, para Eduardo Trani a lei não foi cumprida em grande parte porque “era disfuncional em relação à dinâmica da sociedade”. O subsecretário afirmou que em 1991 a lei 7.663, que estabeleceu as diretrizes para o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), propôs normas de regularização do solo que eram adaptadas às diferentes regiões. Trani frisou ainda a importância de garantir a participação da população e o fortalecimento dos municípios na gestão dos mananciais. 

No painel seguinte, Maglio lembrou que, ainda que o crescimento populacional de São Paulo tenha desacelerado, o “espraiamento” da cidade ainda é uma ameaça aos mananciais. Como exemplo, citou a região conhecida como Alvarenga que atingiu a população de 250 mil pessoas dentro de uma área de manancial, no caso a Represa Billings. Em cima disso, a questão climática se coloca como outro desafio para a preservação. 

Morador e ativista na região de Cidade Ademar, perto da Billings, Wesley Silvestre chamou atenção para a urgência de se criar um plano de proteção para lidar com problemas como falta de fiscalização, poluição e loteamentos clandestinos. Silvestre propôs um sistema tecnológico de monitoramento da represa e citou a consolidação de uma governança intersetorial para cuidar dos mananciais. 

Depois, Marussia Whately pontuou que as áreas de mananciais em São Paulo sempre estiveram sob a gestão de uma empresa estadual e agora “estão sob nova direção”, em referência à privatização da Sabesp. Marussia trouxe detalhes sobre o atual contexto dos prestadores de água e saneamento também no país, em que oito estados já têm seus serviços sob gestão privada. A diretora do IAS lembrou que a retirada de água das represas vem crescendo e que a possibilidade de uma nova crise hídrica está no radar. “A sensação é de que não se aprendeu nada com a crise de 2015 e agora temos um contexto mais preocupante”, afirmou. Para Marussia, existe uma incerteza no âmbito institucional em relação a quem vai cuidar de uma eventual crise, se a SP Águas ou a Urae 1 (Unidade Regional de Água e Esgoto que reúne 371 municípios atendidos pela Sabesp).

Finalizando a conversa, a deputada Marina Helou ressaltou que é “pela água que a gente vai sentir as mudanças climáticas, pela seca extrema, pelas chuvas abundantes, pela enchente, pela falta de água”. Nesse contexto, Helou disse que não se pode mais tratar água, saneamento, drenagem e resíduos sólidos como departamentos separados, mas sim como elementos que compõem uma mesma lógica.

Veja aqui o debate na íntegra

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