Em 2020, Brasil não avançou em metas para a água e o saneamento – conheça o Relatório Luz sobre a Agenda 2030

Já está disponível a edição de 2021 do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030. O documento é produzido anualmente pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país, e apresenta os avanços e retrocessos em cada uma das 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecida ONU em 2015. Este ano, 106 especialistas e pesquisadores estiveram envolvidos na produção do relatório.

O levantamento é apresentado com base em dados públicos e cada meta é classificada em uma das cinco categorias:

• retrocesso (quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, mudadas ou sofreram esvaziamento orçamentário); 
• ameaçada (quando, ainda que não haja retrocesso, a meta está em risco, por ações ou inações cujas repercussões comprometem seu alcance); 
• estagnada (se não houve nenhuma indicação de avanço ou retrocesso estatisticamente significativos); 
• progresso insuficiente (se a meta apresenta desenvolvimento lento, aquém do necessário para sua implementação efetiva); 
• and progresso satisfatório (a meta está em implementação com chances de ser atingida ao final da Agenda 2030).

O IAS contribuiu com a análise do Objetivo 6,  “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”, composto por 6 metas:

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado.

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e ao saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento. 

Com base nos indicadores analisados, concluiu-se que as metas 6.1, 6.5 e 6.a estão estagnadas, as metas 6.2 e 6.3 estão ameaçadas, e as metas 6.4, 6.6 e 6.b  sofreram retrocessos. O quadro que se revela no panorama global de análise dos dados é preocupante: 15 metas (8,9%) não foram classificadas por falta de dados, e entre as classificadas, mais de 80% estão em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas. Como resultado, o Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas estabelecidas. O relatório foi apresentado no dia 12 de julho, no Congresso Nacional, com transmissão simultânea pelo e-Democracia e canais oficiais da Câmara dos Deputados. 

Baixe aqui a edição 2021 do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil