Aegea vence leilão e será responsável por 70% do saneamento do Pará 

O primeiro grande leilão de concessão para a prestação de serviços de água e esgoto da região norte do país foi realizado no Pará em 11 de abril. Uma única empresa, a Aegea Saneamento, arrematou três dos quatro blocos ofertados. Com isso, ficará responsável pela prestação em 99 dos 144 municípios do estado. O bloco C, que inclui Santarém, terceira cidade do estado, não recebeu propostas.

A busca pela universalização do acesso ao saneamento no estado do Pará traz enormes desafios devido a sua vasta extensão, grandes distâncias entre áreas urbanas, muitas regiões com baixa densidade demográfica e o quinto pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. 

A cobertura do atendimento de água e esgoto nas cidades mais populosas do estado apresenta indicadores muito ruins, como se pode comprovar por meio da ferramenta Municípios e Saneamento, do IAS.

É uma realidade que demanda um grande volume de investimentos: estudos preparados para a concessão apontam R$ 6,2 bilhões para o bloco A, R$ 4,6 bilhões para o bloco B e R$ 15,2 bilhões para o bloco D.

Entre os três lotes, o bloco A é considerado o mais interessante do ponto de vista econômico por incluir as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. A outorga mínima para este bloco foi de R$ 1,042 bilhão, com a Aegea oferecendo R$ 1,168 bilhão, o que equivale a um ágio de 12%. Neste bloco, com maior valor de outorga fixa, não houve outros interessados.

Para o bloco B foram pagos R$ 140,9 milhões (a outorga mínima era de R$ 19 milhões) e para o D, R$ 117,8 milhões (outorga mínima de R$ 34 milhões). Em ambos, houve concorrência entre empresas. 

O que é a outorga

Outorga é o nome que se dá aos valores pagos em leilão pelo direito de ser o prestador de um serviço público por um período de tempo estipulado e com metas a serem alcançadas.

No caso do Pará, o governo do estado ficará com 80% do valor da outorga, ou pouco mais de R$ 1 bilhão. Os municípios dividirão uma fatia menor, de R$ 350 milhões.

Não há regras condicionantes para o uso no saneamento do recurso das outorgas pelas administrações estadual ou municipais. Do lado das empresas, elas contam com o retorno desse valor da outorga por meio das tarifas pagas pela população. Resumindo, é um dinheiro que sai da conta de água e esgoto do consumidor, mas pode ir para qualquer área. Por isso, é fundamental a transparência e a possibilidade de controle social a respeito de onde será investido esse R$ 1,35 bilhão. 

Chamam a atenção também no edital as metas para universalização do acesso ao esgotamento sanitário. Enquanto o bloco A segue o objetivo de atender 90% da população até 2033 com coleta e tratamento de esgoto, para os blocos B, C e D foi estabelecido o ano de 2039. O edital registra ainda que 30% dos usuários do estado serão elegíveis para o programa de tarifa social, que garante um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 m³/mês.

O projeto de concessão também incluiu o compromisso de pagamento pelo novo prestador de uma “outorga variável”, que representa 10% da arrecadação do Bloco A (por 14 anos). Esta irá para uma conta que será usada para garantir a modicidade tarifária e para subsidiar a ligação de casas na rede em todos os blocos.

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